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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 4.630,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

MARCUS BRANDAO LIMA E SILVACPF

ARMENIO DE LIMA E SILVACPF

CARVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ROGERIO BRANDAO LIMA E SILVA· OAB MG 74121· CPF 659.***.***-68

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2005

Distribuição

31/01/2005

Valor

R$ 4.630,60

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

MARCUS BRANDAO LIMA E SILVACPF

ARMENIO DE LIMA E SILVACPF

CARVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO BRANDAO LIMA E SILVA· OAB MG 74121· CPF 659.***.***-68

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2006

Distribuição

12/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR AFONSO BARBOSACPF

MASSA FALIDA DE CARVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Reu:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Último movimento: Recebimento (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR AFONSO BARBOSACPF

MASSA FALIDA DE CARVEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Reu:

ALMIR AFONSO BARBOSA· OAB MG 56277· CPF 279.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 EXEQÜENTE: ALMIR AFONSO BARBOSA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 056277MG, Dr(a). ALMIR AFONSO BARBOSA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspon... (07/07/2023)

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