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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 14.110,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 14.110,66

Autor

NIVALDO INACIO DE ALMEIDACPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Autor:

TATIANE OLIVEIRA DO AMARAL REIS· OAB PE 57285· CPF 059.***.***-60

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

ROSA BARBOSA DE SOUSA SANTOS NETA· OAB PE 48410· CPF 111.***.***-97

Reu:

KATHERINE DE LUCCA· OAB PE 28329· CPF 060.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 14.320,90

Autor

UBIRAJARA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Outros

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 14.320,90

Autor

UBIRAJARA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 2.966,71

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 12.946,74

Autor

JOSE MARCOS VIEIRACPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 14.190,94

Autor

ROMERO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 14.190,94

Autor

ROMERO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 13.575,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 13.575,04

Autor

FUNDACAO CASCNPJ

Reu

JANE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 14.655,20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 14.655,20

Autor

DJALMA BRITO TAVARES LEITECPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 13.477,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 13.477,26

Autor

RICARDO LUIZ DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

ROSA BARBOSA DE SOUSA SANTOS NETA· OAB PE 48410· CPF 111.***.***-97

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUIZ DA SILVA

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LUIZ DA SILVA

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: RICARDO LUIZ DA SILVA APELADO(A): FUNDAÇÃO CAS RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o recorrente RICARDO LUIZ DA SILVA interpôs recurso de apelação e, em suas razões recursais, requereu a dispensa do preparo, ao argumento de ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, fazendo menção à decisão proferida em primeiro grau que lhe deferira o benefício. Todavia, a co... (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 14.577,99

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 14.410,78

Autor

GENIVALDO FRANCISCO XAVIERCPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 15.312,21

Autor

MARCOS ANTONIO CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 15.312,21

Autor

MARCOS ANTONIO CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO CASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Reu:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

NATHALIA CRISTHINE RIBEIRO RANGEL· OAB PE 29566· CPF 050.***.***-73

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.690,19

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 13.396,62

Autor

FUNDACAO CASCNPJ

Reu

ERIKSON FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

TAISA CRISTINA TENORIO SALVADOR DA COSTA FARIAS· OAB PE 23424· CPF 048.***.***-60

Reu:

TATIANE OLIVEIRA DO AMARAL REIS· OAB PE 57285· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (03/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/05/2025)

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