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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 17.876,59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NCG COMERCIO E SERVICOS DE PAINEIS ELETRONICOS LTDA - ME

Reu

CASA CONFORTO SB LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 15467· CPF 000.***.***-69

Autor:

JONAS QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 21727· CPF 732.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE PITOMBO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 15467· CPF 000.***.***-69

Reu:

JONAS QUEIROZ DA SILVA· OAB MT 21727· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 13.400,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA REINALDO

Reu

CASA CONFORTO SB LTDA

PIASSA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE· OAB MT 16126· CPF 042.***.***-66

Autor:

ANELISE INES ANDRUCHAK· OAB MT 15178· CPF 615.***.***-49

Reu:

ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE· OAB MT 16126· CPF 042.***.***-66

Reu:

ANELISE INES ANDRUCHAK· OAB MT 15178· CPF 615.***.***-49

Último movimento: Documento (26/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de SALETE MIGNOTTI em 30/03/2026 23:59 (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDE ONORIOCPF

JOSE VANDERLEI PIASSA JUNIORCPF

SALETE MIGNOTTICPF

Reu

CASA CONFORTO SB LTDA

PIASSA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Reu:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILDE ONORIOCPF

JOSE VANDERLEI PIASSA JUNIORCPF

SALETE MIGNOTTICPF

Reu

CASA CONFORTO SB LTDA

PIASSA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Reu:

LUIZ PEDRO FRANZ· OAB MT 14594· CPF 337.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão do Trânsito em Julgado - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. NOVA MUTUM, 27 de fevereiro de 2026 ANA RITA CORDENONSI BUCHMANN SEDE DO 1ª VARA DE NOVA MUTUM E INFORMAÇÕES: Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 - TELEFONE: (65) 33083434 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

R$ 2.156,80

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

FREDERICO CÉZAR ABINADER DUTRA· OAB TO 4098· CPF 852.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/12/2025

Distribuição

23/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0059669-44.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA. contra ato atribuído ao DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS. Relata que é sociedade empresária limitada com sede em Santa Bárbara d'Oeste, no Estado de São Paulo, d... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 6.537,10

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Conclusão para julgamento (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 4.071,04

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

SR. DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

LUCAS GABRIEL MOITA CAETANO· OAB SP 546949· CPF 064.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 4.024,50

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Conclusão para julgamento (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0057790-02.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SILTEX ARTIGOS TEXTEIS LTDA. contra ato atribuído ao DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS. Relata que atua no ramo de comércio varejista de produtos têxteis, especificamente artigos de cama, mes... (08/06/2026)

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