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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 13.237,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALVARES DA SILVACNPJ

Reu

MOVIMENTO DE LUTA PRO CRECHE MLPCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA MARQUES SOARES· OAB MG 183245

Autor:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337

Autor:

JESSICA ELLEN VILACA SANTOS· OAB MG 214624

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOVIMENTO DE LUTA PRO CRECHE MLPCCNPJ

RENATO ALVARES DA SILVACNPJ

Reu

MOVIMENTO DE LUTA PRO CRECHE MLPCCNPJ

RENATO ALVARES DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Autor:

MARIA CECILIA MARQUES SOARES· OAB MG 183245

Autor:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337

Autor:

JESSICA ELLEN VILACA SANTOS· OAB MG 214624

Reu:

FERNANDO ELOI LAFAETE

Reu:

MARIA CECILIA MARQUES SOARES· OAB MG 183245

Reu:

BETANIA DORNA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 183337

Reu:

JESSICA ELLEN VILACA SANTOS· OAB MG 214624

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 10.993,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO ARTE, CIA E CIDADANIACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (04/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 38.479,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO ARTE, CIA E CIDADANIACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 169.228,83

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO ARTE, CIA E CIDADANIACNPJ

CLAUDECI FERREIRA MARTINSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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