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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO CASA BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOVENAL SELEGUINICPF

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Reu:

LUCIANO GUIMARAES NUNES· OAB ES 27415· CPF 127.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de JOVENAL SELEGUINI em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 16.339,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DEJAIR ANTONIO AVANCINI REQUERIDO: POSTO CASA BRASIL LTDA - ME Advogado do(a) REQUERENTE: DEJAIR RAMOS AVANCINI - ES26980 Advogado do(a) REQUERIDO: BRIAN CERRI GUZZO - ES9707 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito, no prazo legal. CARIACICA, 18 de maio de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria Intimação -... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 16.339,00

Autor

POSTO CASA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEJAIR ANTONIO AVANCINICPF

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Reu:

DEJAIR RAMOS AVANCINI· OAB ES 26980· CPF 056.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 para DEJAIR ANTONIO AVANCINI - CPF: 394.561.027-34 (APELADO) e POSTO CASA BRASIL LTDA - CNPJ: 10.319.607/0001-92 (APELANTE). (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO CASA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

POSTO CASA BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (11/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CASA BRASIL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CASA BRASIL LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019292-17.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: POSTO CASA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO CASA BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 9707· CPF 076.***.***-05

Autor:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Reu:

BRIAN CERRI GUZZO· OAB ES 009707· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021771-12.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: POSTO CASA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) SENTENÇA dispositivo (08/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 43.976,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DONA CASA BRASIL LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ANTONIO ALVES GONDIMCPF

J. BOTELHO INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA· CPF 122.***.***-94

Outros

PAULO EMILIO DERENUSSON· OAB MG 87526· CPF 040.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

07/12/2012

Valor

R$ 43.976,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DONA CASA BRASIL LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ANTONIO ALVES GONDIMCPF

J. BOTELHO INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARILIA JERONIMO PINTO· OAB MG 131340· CPF 089.***.***-96

Reu:

FERNANDO CUNHA RODOVALHO· OAB MG 101321· CPF 752.***.***-34

Reu:

PAULO EMILIO DERENUSSON· OAB MG 87526· CPF 040.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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