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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 18.900,00

Autor

JORGE DA COSTA VALENTE JUNIORCPF

Reu

A S M FERREIRA EIRELI - EPPCNPJ

FSX - COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

CASA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO· OAB PA 8910· CPF 428.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA KOHUT DE SOUZA· OAB PA 30345· CPF 012.***.***-02

Reu:

DILERMANO DE SOUZA BENTES· OAB PA 16396· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de A S M FERREIRA EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59. (09/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 30.433,00

Autor

CINTHIA MACHADO FARIASCPF

Reu

UNICASA INDUSTRIA DE MOVEIS S/ACNPJ

CASA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO STAHLHOFER· OAB RS 067954· CPF 000.***.***-02

Autor:

DARIO EDUARDO AYDOS PUJOL· OAB RS 124983· CPF 021.***.***-27

Reu:

MARCELO GAMBOA SERRANO· OAB SP 172262· CPF 184.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 19.466,66

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 19.466,66

Autor

GENESIO BARTOLINO RODRIGUESCPF

Reu

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

ALEX ROS

RT CONSTRUCOES LTDACNPJ

WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESIO BARTOLINO RODRIGUESCPF

Reu

ALEX ROS

CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

RT CONSTRUCOES LTDA

WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Autor:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO· OAB MT 26265· CPF 048.***.***-42

Autor:

RIUJI DE MELO ROSA KAMACHI· OAB MT 26520· CPF 022.***.***-51

Autor:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Reu:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Reu:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO· OAB MT 26265· CPF 048.***.***-42

Reu:

RIUJI DE MELO ROSA KAMACHI· OAB MT 26520· CPF 022.***.***-51

Reu:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Documento (08/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENESIO BARTOLINO RODRIGUESCPF

Reu

ALEX ROS

CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

RT CONSTRUCOES LTDA

WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Autor:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO· OAB MT 26265· CPF 048.***.***-42

Autor:

RIUJI DE MELO ROSA KAMACHI· OAB MT 26520· CPF 022.***.***-51

Autor:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Reu:

LARYSSA ANANDA MENDES MOREIRA· OAB MT 22717· CPF 041.***.***-24

Reu:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO· OAB MT 26265· CPF 048.***.***-42

Reu:

RIUJI DE MELO ROSA KAMACHI· OAB MT 26520· CPF 022.***.***-51

Reu:

WESLLEY SILVA DE ARAUJO· OAB MT 23215· CPF 042.***.***-31

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 18.250,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MORAR CONSTRUCOES EIRELICNPJ

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUXILIADORA BENEDITA PINTEL DE MORAES· OAB MT 24480· CPF 304.***.***-53

Autor:

ERICA LETICIA GUALBANO DE SOUZA· OAB MT 22950· CPF 046.***.***-25

Reu:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Reu:

RUI EDUARDO SANO LAURINDO· OAB MT 10128· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

Reu

CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

MORAR CONSTRUÇÕES EIRELI

Advogados

Autor:

RUI EDUARDO SANO LAURINDO· OAB MT 10128· CPF 931.***.***-91

Autor:

AUXILIADORA BENEDITA PINTEL DE MORAES· OAB MT 24480· CPF 304.***.***-53

Autor:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Autor:

ERICA LETICIA GUALBANO DE SOUZA· OAB MT 22950· CPF 046.***.***-25

Reu:

RUI EDUARDO SANO LAURINDO· OAB MT 10128· CPF 931.***.***-91

Reu:

AUXILIADORA BENEDITA PINTEL DE MORAES· OAB MT 24480· CPF 304.***.***-53

Reu:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Reu:

ERICA LETICIA GUALBANO DE SOUZA· OAB MT 22950· CPF 046.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MORAR CONSTRUÇÕES EIRELI MARIA APARECIDA DA SILVA, qualificado, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais em face de CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Logo após... (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA

Reu

CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

MORAR CONSTRUÇÕES EIRELI

Advogados

Autor:

RUI EDUARDO SANO LAURINDO· OAB MT 10128· CPF 931.***.***-91

Autor:

AUXILIADORA BENEDITA PINTEL DE MORAES· OAB MT 24480· CPF 304.***.***-53

Autor:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Autor:

ERICA LETICIA GUALBANO DE SOUZA· OAB MT 22950· CPF 046.***.***-25

Reu:

RUI EDUARDO SANO LAURINDO· OAB MT 10128· CPF 931.***.***-91

Reu:

AUXILIADORA BENEDITA PINTEL DE MORAES· OAB MT 24480· CPF 304.***.***-53

Reu:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Reu:

ERICA LETICIA GUALBANO DE SOUZA· OAB MT 22950· CPF 046.***.***-25

Último movimento: Documento (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILUCE ANDRIOLA MORAESCPF

Reu

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

JC CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILUCE ANDRIOLA MORAESCPF

Reu

CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

JC CONSTRUTORA EIRELI

Último movimento: Documento (17/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 36.358,00

Autor

AUGUSTO ALVES DE ARRUDA FILHOCPF

Reu

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA DE JESUS LIMA· OAB MT 27822· CPF 943.***.***-91

Reu:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.415,16

Autor

PAMELA CARLA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

VL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

POLLYANNA APARECIDA BRANDAO FERNANDES· OAB MT 23491· CPF 011.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

AcessãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MAYCK COLARES DE SOUSACPF

GRAZIELLY CARVALHO PIERINCPF

Reu

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENY SULIVAN BARRETO CAMPOS RAMOS· OAB MT 25973· CPF 022.***.***-90

Reu:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (24/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MAYCK COLARES DE SOUSACPF

GRAZIELLY CARVALHO PIERINCPF

Reu

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 156.300,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL OLIVEIRA COSTA

Reu

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Autor:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO· OAB MT 26265· CPF 048.***.***-42

Autor:

RUI EDUARDO SANO LAURINDO· OAB MT 10128· CPF 931.***.***-91

Reu:

BRUNA OLIVIA ARTMANN· OAB MT 26806· CPF 004.***.***-40

Reu:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO· OAB MT 26265· CPF 048.***.***-42

Reu:

RUI EDUARDO SANO LAURINDO· OAB MT 10128· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Documento (18/06/2025)

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