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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MATEUS ALVES DE ARAUJO

FRANCISCO GLEICON PAIVA DA SILVA

FRANCISCO DAS CHAGAS FREITASCPF

JORGE OLIVEIRA DA CUNHA

JOSE CLEITON RODRIGUES PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS· OAB CE 43082· CPF 021.***.***-76

Reu:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Reu:

JÉSSICA TEIXEIRA DE JESUS· OAB PI 18900· CPF 040.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA - VARA SUBSEQUENTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS ALVES DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA· OAB PI 10039· CPF 988.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (18/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

30 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAMON ERICK FACANHA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

RAMON ERICK FACANHA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (01/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ZAQUEL MONTEIRO DE ANDRADECPF

FRANCISCO CLEITON BRITO AMARANTECPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCOS· OAB CE 44688· CPF 067.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO CLEITON BRITO AMARANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

10 DISTRITO POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO PEDRO SILVA DE SOUSA

Advogados

Reu:

FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 25073· CPF 859.***.***-53

Reu:

HERICKSON JOSE COELHO MONTE· OAB CE 25262· CPF 003.***.***-14

Reu:

ANTONIO ABEL MARTINS FEITOSA· OAB CE 31786· CPF 012.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO SILVA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO PEDRO SILVA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA· OAB CE 25073· CPF 859.***.***-53

Autor:

HERICKSON JOSE COELHO MONTE· OAB CE 25262· CPF 003.***.***-14

Autor:

ANTONIO ABEL MARTINS FEITOSA· OAB CE 31786· CPF 012.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (19/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

JACILANDIA DE SOUSA SANTANA GONZAGACPF

JANIO FABIO DE BRITO LOURENCOCPF

Reu

ADMINISTRACAO UP ITAITINGA 2

DIRETOR DA CASA DE PRIVACAO PROVISORIA DE LIBERDADE PROFESSOR CLODOALDO PINTO (CPPL II

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

JACILÂNDIA DE SOUSA SANTANA GONZAGA· OAB CE 50827· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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