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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WEBSTER VENANCIO CAMPOSCPF

GUSTAVO DE ANDRADE BORGES TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIEGO RONDON GRACIOSO· OAB MT 17259· CPF 011.***.***-84

Autor:

RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAUJO· OAB MT 9098· CPF 957.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (01/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JOSE PROENCA DA SILVACPF

VALTEMIR GABRIEL PACHECOCPF

ERIK SANTANA DA SILVACPF

WEBSTER VENANCIO CAMPOSCPF

VICTOR CAMARGO DE FREITASCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA· OAB MT 24577· CPF 044.***.***-07

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MT 4455· CPF 069.***.***-81

Autor:

DIEGO RONDON GRACIOSO· OAB MT 17259· CPF 011.***.***-84

Autor:

JOAO DOUGLAS LAURENTINO SOUZA· OAB MT 21167· CPF 046.***.***-32

Autor:

PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO· OAB MT 18188· CPF 025.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (03/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ENIVALDO PRIMO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE· OAB GO 35193· CPF 568.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON BATISTA PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CANTERO DOS SANTOSCPF

RUBENS PATRICK MORELCPF

PAULO DE LIMA ALVESCPF

JESSICA SANTOS DA SILVACPF

SIDNEI PEREIRA DE MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Autor:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 239207/2026 - EDcl no AgRg no (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDCLEI PEREIRA DE MORAESCPF

JESSICA SANTOS DA SILVACPF

SIDNEI PEREIRA DE MORAESCPF

EUDES DOS SANTOSCPF

PAULO DE LIMA ALVESCPF

+ 7 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAN ALVES DE SOUZA· OAB RO 8857· CPF 161.***.***-68

Autor:

DANIEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25817· CPF 868.***.***-82

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Autor:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS PATRICK MOREL (EMBARGANTE)

10. EMERSON LEME DE LIMA (CORRÉU)

11. EUDES DOS SANTOS (CORRÉU)

12. GUSTAVO MONTEIRO NUNES SOUZA (CORRÉU)

13. JESSICA MONTENEGRO DOS SANTOS (CORRÉU)

+ 13 outros

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Reu:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Reu:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS PATRICK MOREL (EMBARGANTE)

10. EMERSON LEME DE LIMA (CORRÉU)

11. EUDES DOS SANTOS (CORRÉU)

12. GUSTAVO MONTEIRO NUNES SOUZA (CORRÉU)

13. JESSICA MONTENEGRO DOS SANTOS (CORRÉU)

+ 13 outros

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Reu:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Reu:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (29/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON BATISTA PEREIRACPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

VANDERSON BATISTA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON BATISTA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON BATISTA PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

STENIO JUNIO DE ASSISCPF

MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA

STENIO JUNIO DE ASSIS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226· CPF 115.***.***-86

Reu:

EDERVANI GERALDO DA SILVA· OAB MG 123150· CPF 799.***.***-87

Reu:

RODRIGO SOUZA MELLO BASILIO· OAB MG 224367· CPF 139.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STENIO JUNIO DE ASSISCPF

MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

RODRIGO SOUZA MELLO BASILIO· OAB MG 224367

Autor:

ANDRE LUIZ BASILIO JUNIOR· OAB MG 194226

Último movimento: Transitado em Julgado (09/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX JUNIOR TRINDADE ALMEIDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 16/11/2022 23:59. (19/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR TRINDADE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAENE CRISTINA ALEIXOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Petição (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAENE CRISTINA ALEIXOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ALEX JUNIOR TRINDADE ALMEIDA (Defensoria Pública) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO DO RÉU. LAUDO PERICIAL. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A INDENIZAR PELO DANO MORAL CAUSADO À VÍT... (18/05/2026)

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