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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 3.599,14

Autor

CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS VITORIA LTDA.CNPJ

Reu

TRANSPORTADORA MMA LTDA

Advogados

Autor:

ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS· OAB ES 7492· CPF 978.***.***-68

Autor:

FRANCISCO SERGIO DEL PUPO· OAB ES 27368· CPF 002.***.***-88

Reu:

LILIAN VIEIRA MACIEL DA SILVEIRA· OAB ES 20695· CPF 119.***.***-65

Reu:

LUIZ ROBERTO MAUES MACIEL DA SILVEIRA JUNIOR· OAB ES 21281· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 62.046,62

Autor

CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS VITORIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SÉRGIO DEL PUPO· OAB ES 027368· CPF 002.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 62.046,62

Autor

CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS VITORIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SÉRGIO DEL PUPO· OAB ES 027368· CPF 002.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (28/11/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.458,38

Autor

CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS VITORIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SÉRGIO DEL PUPO· OAB ES 027368· CPF 002.***.***-88

Reu:

MONICA HLEBETZ PEGADO· CPF 959.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS VITORIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SÉRGIO DEL PUPO· OAB ES 027368· CPF 002.***.***-88

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

27/10/2015

Valor

R$ 31.019,89

Autor

G. FONSECA ASSESSORIA FISCO CONTABIL LTDA.CNPJ

Reu

MASTERPEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MENESES BARROS BANDEIRA· OAB SP 260479· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcela Meneses Barros Bandeira (OAB 260479/SP) Processo 1035872-47.2015.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G. Fonseca Assessoria Fisco Contábil Ltda. - Em caso de recurso, recolher o preparo no valor de R$ 2.033,08, na guia DARE-SP, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ. (01/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 49.818,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 49.818,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 500.906,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 500.906,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 69.093,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 69.093,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (09/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 735.438,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 735.438,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 382.017,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2012

Distribuição

08/06/2012

Valor

R$ 382.017,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 348.476,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE SANTANA PENA· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 348.476,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DAS CORREIAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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