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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 6.518,42

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PET RACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PET TEL RACOES & ACESSORIOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

MAURICIO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

FLAVIA CORREIA PRUDENCIO COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

DENISE GONCALVES ROSA· OAB ES 19716· CPF 779.***.***-04

Autor:

DINAMARA GONCALVES ROSA DOS SANTOS· OAB ES 21242· CPF 704.***.***-53

Reu:

LUCIANO GABEIRA BRANDAO· OAB ES 19559· CPF 112.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (25/05/2026)

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