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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 4.050,76

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 162187492 (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 4.050,76

Autor

CASA BENDITA ARMARINHO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE CE

Advogados

Autor:

DAVID ACCIOLY DE CARVALHO· OAB CE 17722· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 66.240,06

Autor

AGILDO BENFICA DO NASCIMENTOCPF

Reu

CLEBER AUGUSTO MATOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TURRI ZEITUNE· OAB SP 193765· CPF 156.***.***-46

Reu:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 28.147,16

Autor

AGILDO BENFICA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RC ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TURRI ZEITUNE· OAB SP 193765· CPF 156.***.***-46

Autor:

RICARDO DE SOUZA BOBILLO· OAB SP 179319· CPF 164.***.***-79

Reu:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87 (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 28.147,16

Autor

AGILDO BENFICA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RC ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TURRI ZEITUNE· OAB SP 193765· CPF 156.***.***-46

Autor:

MARISTELA CHAGAS TERRA· OAB SP 187875· CPF 123.***.***-61

Reu:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

Último movimento: Expedição de certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 28.147,16

Autor

AGILDO BENFICA DO NASCIMENTOCPF

Reu

RC ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

CLEBER AUGUSTO MATOS XAVIERCPF

RIVALDO DOS REIS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TURRI ZEITUNE· OAB SP 193765· CPF 156.***.***-46

Reu:

EDSON PEREIRA BELO DA SILVA· OAB SP 182252· CPF 630.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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