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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JEFFERSON PEREIRA DE LIMACPF

Reu

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA· OAB RN 14642· CPF 094.***.***-58

Reu:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454· CPF 065.***.***-45

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON PEREIRA DE LIMA

Reu

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Autor:

ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA· OAB RN 14642· CPF 094.***.***-58

Autor:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454· CPF 065.***.***-45

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Reu:

ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA· OAB RN 14642· CPF 094.***.***-58

Reu:

CARLOS EDUARDO SOUSA ARAGAO· OAB CE 47454· CPF 065.***.***-45

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONÇACPF

KAYLANE SOUZA CAMPOS

Reu

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONÇA ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE EXEQUENTE: KAYLANE SOUZA CAMPOS ADV.: BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA - OAB: 8655-SE EXECUTADO: CASA DO CELULAR LTDA DECISÃO/DESPACHO....: [...]CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, QUE ATESTA O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE QUANTO AO DESPACHO ANTERIOR, CONSTATA-SE A INÉRCIA DO CREDOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS AO REGULAR PROSSE... (09/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEIZA CARLA DE JESUS COSTACPF

Reu

CASA DO CELULAR LTDACNPJ

XIAOMI DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

ANE CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SE 15759· CPF 073.***.***-56

Autor:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Reu:

ANE CAROLINE RIBEIRO DE CARVALHO· OAB SE 15759· CPF 073.***.***-56

Reu:

REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO· OAB CE 39746· CPF 610.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 12.470,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 12.470,00

Autor

ROBERVAL FRANCISCO DE SALES NETOCPF

Reu

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

ELIANISE ROCHA DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 50953· CPF 466.***.***-72

Autor:

ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 45635· CPF 072.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIROCPF

Reu

ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 45635· CPF 072.***.***-45

Autor:

ELIANISE ROCHA DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 50953· CPF 466.***.***-72

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Reu:

ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 45635· CPF 072.***.***-45

Reu:

ELIANISE ROCHA DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 50953· CPF 466.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Dê-se ciência às partes. Após, proceda-se com o arquivamento do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIROCPF

Reu

ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Autor:

ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 45635· CPF 072.***.***-45

Autor:

ELIANISE ROCHA DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 50953· CPF 466.***.***-72

Reu:

GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO· OAB CE 43217· CPF 603.***.***-54

Reu:

ISRAEL RANIE NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 45635· CPF 072.***.***-45

Reu:

ELIANISE ROCHA DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB CE 50953· CPF 466.***.***-72

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 6.100,00

Autor

MANOEL TELES DE SOUZACPF

Reu

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 15.500,00

Autor

RITA DE CASSIA NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

PAYJOY DO BRASIL LTDA.CNPJ

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Outros

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 103,29

Autor

MONICA DO SOCORRO DA SILVA E SILVACPF

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 11.900,00

Autor

FRANCIANA SERAFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS SACPF

CASA DO CELULAR LTDA - MECNPJ

AGAPITO E PORTELA COMERCIO DE TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO ABREU· OAB RJ 175392· CPF 053.***.***-75

Reu:

LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA· OAB RJ 142861· CPF 054.***.***-37

Reu:

DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCIANA SERAFIM DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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