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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

03/03/2011

Valor

R$ 4.382,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DO CRIADOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CARMELIO ALVES CAMPOSCPF

DIOGENES ALVES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

EDSON QUEIROZ BARCELOS· OAB MG 35499· CPF 071.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 1.902,35

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

PETRONIO JOSE DE AGUIAR PINTOCPF

CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 3.661,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2001

Distribuição

17/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

JOSENE ALVES DA NOBREGACPF

CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

PETRONIO JOSE DE AGUIAR PINTOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 26/10/2021 23:59. (27/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 6.190,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

CASA DO CRIADOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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