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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 6.122,88

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDACNPJ

J. M. NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

AUDITOR CHEFE DO POSTO FISCAL DE CAMPOS SALES - CE

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 23194· CPF 946.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 6.122,88

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDACNPJ

J. M. NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB PE 23194· CPF 946.***.***-15

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDA

J. M. NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB CE 34688

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Reu:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB CE 34688

Reu:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDA

J. M. NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Autor:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB CE 34688

Autor:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Reu:

GILBENE CALIXTO PEREIRA CLAUDINO· OAB CE 34688

Reu:

JOAO CLAUDINO DE LIMA JUNIOR· OAB CE 25357· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 151.346,30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CASA DO FAZENDEIRO LTDA

Advogados

Reu:

ALFREDO TELES FERNANDES· OAB ES 28320· CPF 113.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DO FAZENDEIRO LTDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 11.000,00

Autor

GILSON ALVES DE OLIVEIRA

GILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA DO FAZENDEIRO LTDA

CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDACNPJ

Advogados

Autor:

VALBER CRUZ CEREZA· OAB ES 16751· CPF 111.***.***-61

Autor:

LAURIANE REAL CEREZA· OAB ES 17915· CPF 109.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON ALVES DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 31.512,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 31.512,75

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDACNPJ

Reu

FVO - BRASILIA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA· OAB RJ 130014· CPF 083.***.***-84

Reu:

PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS· OAB RJ 144675· CPF 105.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDACNPJ

Reu

FVO - BRASILIA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA· OAB RJ 130014· CPF 083.***.***-84

Reu:

PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS· OAB RJ 144675· CPF 105.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDACNPJ

Reu

FVO - BRASILIA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA· OAB RJ 130014· CPF 083.***.***-84

Reu:

PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS· OAB RJ 144675· CPF 105.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDACNPJ

Reu

FVO - BRASILIA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA· OAB RJ 130014· CPF 083.***.***-84

Reu:

PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS· OAB RJ 144675· CPF 105.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 31.512,75

Autor

CASA DO FAZENDEIRO LTDACNPJ

Reu

FVO - BRASILIA INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA· OAB RJ 130014· CPF 083.***.***-84

Reu:

PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS· OAB RJ 144675· CPF 105.***.***-45

Último movimento: Certidão (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Reativação (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALOIZIO AFONSO DE OLIVEIRA

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

BRUNA DE CASTRO SILVA· OAB MG 170645

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

Reu:

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA· OAB MG 163206

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Reu:

BRUNA DE CASTRO SILVA· OAB MG 170645

Reu:

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA· OAB MG 163206

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Último movimento: Juntada de documento (11/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Reu:

BRUNA DE CASTRO SILVA· OAB MG 170645

Reu:

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA· OAB MG 163206

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS· OAB MG 91807

Autor:

ALOIZIO AFONSO DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS· OAB MG 50741

Reu:

BRUNA DE CASTRO SILVA· OAB MG 170645

Reu:

ANA FLAVIA BARROS MOREIRA· OAB MG 163206

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 173.722,21

Autor

MINAS LOGISTICA OURO FINO LTDACNPJ

Reu

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRACPF

CASA DO FAZENDEIRO LIMITADACNPJ

Outros

ALOISIO AFONSO DE OLIVEIRA· OAB MG 41389· CPF 142.***.***-20

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MINAS LOGISTICA OURO FINO LTDA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 415.344,18

Autor

ADAMA BRASIL S/ACNPJ

Reu

CASA DO FAZENDEIRO LTDACNPJ

MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRACPF

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGÊNIA CANESIN· OAB PR 54266· CPF 034.***.***-73

Autor:

CLAUDIO ANTONIO CANESIN· OAB PR 8007· CPF 206.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.252,72

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESCNPJ

Reu

CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDACNPJ

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SARMENTO SPALENZA· CPF 123.***.***-16

Autor:

ALDINE ANTUNES ARAUJO· OAB ES 3665· CPF 557.***.***-53

Autor:

KENEDY ADANS ROELDES DALLY· CPF 051.***.***-00

Autor:

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· CPF 118.***.***-75

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 10.252,72

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES

Reu

CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDACNPJ

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SARMENTO SPALENZA· CPF 123.***.***-16

Autor:

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR· CPF 118.***.***-75

Autor:

ALDINE ANTUNES ARAUJO· OAB ES 3665· CPF 557.***.***-53

Autor:

KENEDY ADANS ROELDES DALLY· CPF 051.***.***-00

Autor:

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 47.365,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA DO FAZENDEIRO LTDA -FALIDACNPJ

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIOLA GOMIDES DUTRA· CPF 074.***.***-01

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Último movimento: Despacho (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 47.365,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO FAZENDEIRO LTDA

MARIA ELIZABETH DAHER TEIXEIRACPF

MAURICIO LUCIO DAHER TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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