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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ROBERTO PEREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JONATHAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 9460· CPF 991.***.***-53

Outros

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

PHILIPE SANTOS ALMEIDA· OAB SE 5974· CPF 020.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOS FRIOS EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRA NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPE SANTOS ALMEIDA· OAB SE 5974· CPF 020.***.***-02

Autor:

ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO· OAB SE 6193· CPF 036.***.***-54

Reu:

JONATHAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 9460· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ESTRELA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

EXCELENCIA ATAKAREJO LTDACNPJ

MIX CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

CASA DOS FRIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTRELA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

EXCELENCIA ATAKAREJO LTDACNPJ

MIX CARNES E DERIVADOS LTDACNPJ

CASA DOS FRIOS EIRELICNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 48.394,46

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

UILTON CARLOS OLIVEIRACPF

SCHEILA BULHOES DE SOUZACPF

CASA DOS VINHOS EIRELICPF

Advogados

Reu:

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 32250· CPF 020.***.***-55

Reu:

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS· OAB BA 29391· CPF 015.***.***-06

Reu:

MATHEUS MORAES SACRAMENTO· OAB BA 21250· CPF 824.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Reu:

LUCIANA MARIA LEAL BENHAMOU· OAB BA 62625· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 87.890,85

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA DOS VINHOS EIRELICPF

UILTON CARLOS OLIVEIRACPF

LEANDRO MENEZES SANTANACPF

SCHEILA BULHOES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO· OAB BA 16911· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de CASA DOS VINHOS EIRELI em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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