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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 12.105,04

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO SERGIO ANICESIOCPF

CARLOS JOSE ANICESIOCPF

JOSE FERNANDO DA SILVACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

Outros

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

ANTÔNIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (11/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 80.433,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 330 (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 80.433,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA TRES IRMAOS LTDACPF

DIVINO ANICESIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO DE REZENDE· OAB GO 20510· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 319,93

Autor

A.D. BECEGATO - MECNPJ

Reu

MOISES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DOS PARAFUSOS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO FERREIRA DO COUTO· OAB MS 9204· CPF 789.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 1.125.237,23

Autor

CASA DOS PARAFUSOS LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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