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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2013

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA FERREIRA LUIZCPF

Reu

GIL GONCALVES MARQUES

MARIA HELENA MARTINS MARQUESCPF

MARCUS SOUZA MELO

CLEMILDA ROCHA LACERDA

FRANCISCA DE JESUS ASSAI

+ 1 outros

Outros

JAIRO JACINTHO VIEIRA· OAB RJ 40365

SERAFIM DA FONTE MARQUES· OAB RJ 130128

JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA· OAB RJ 50358

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 27.074,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2009

Distribuição

03/03/2009

Valor

R$ 27.074,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 11.371,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2004

Distribuição

29/09/2004

Valor

R$ 11.371,57

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IOLANDA MARIA SAPUCAIA DE OLIVEIRACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

ELIZEU FERREIRA DA SILVACPF

JULIO TADEU RODRIGUES DE SOUZACPF

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 420.585,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

LEONARDO JOSE DE MATTOSCPF

JULIO TADEU RODRIGUES DE SOUZACPF

ELIZEU FERREIRA DA SILVACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

18/04/2005

Valor

R$ 420.585,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE PARAPLEGICOSCNPJ

LEONARDO JOSE DE MATTOSCPF

JULIO TADEU RODRIGUES DE SOUZACPF

ELIZEU FERREIRA DA SILVACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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