CASA DOS PRESENTES COMERCIO DE UTILIDADE DOMESTICA LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 351.043,49

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 351.043,49

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO LOPES DE PAIVA ROCHACPF

CASA DO PRESENTE UTILIDADES DOMESTICA LTDACNPJ

CASA DO PRESENTE UTILIDADES DOMESTICA LTDACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 (18/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/08/1993

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 37.694,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

RELICARIO PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000045-21.1993.8.27.2722/TO REQUERIDO: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) REQUERIDO: RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Cumprimento de Sentença nos próprios autos, donde o Requerente busca a satisfação de pecúnia oriunda de demanda a qual foi julgada proced... (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 37.694,43

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RELICARIO PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICS LTDACNPJ

ROBERTO PAHIM PINTOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (30/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/1993

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

ROBERTO PAHIM PINTO

Advogados

Reu:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000045-21.1993.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERIDO: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) REQUERIDO: RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 05/05/2026 - Conta Atualizada (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

ROBERTO PAHIM PINTO

Advogados

Reu:

ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE· OAB SP 262944· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000045-21.1993.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD REQUERIDO: ROBERTO PAHIM PINTO ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) REQUERIDO: RELICÁRIO PRESENTES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO(A): ANGELO LUIZ PAPA PARMEJANE (OAB SP262944) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 05/05/2026 - Conta Atualizada (16/06/2026)

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