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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 69.967.702,54

Autor

ALEX CHENG WING HIM

ALVIN GOH YONG HERN

ANG CHEE KEONG

ANG EE KIAT

AW CHONG HONG

+ 215 outros

Reu

CASA NOVA BRASIL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

EMPREENDIMENTOS CASA NOVA II SPE LTDACNPJ

EMPREENDIMENTOS CASA NOVA IV SPE LTDACNPJ

CONISA CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MIRNA CASTELO BRANCO PESSOA· OAB RN 6513· CPF 047.***.***-99

Autor:

JEFFERSON FREIRE MARQUES· CPF 014.***.***-02

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

PIERRE FRANKLIN ARAúJO SILVACPF

Reu

GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA· OAB RN 15190· CPF 101.***.***-04

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 498.159,20

Autor

MCONSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SUGOI INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SEVILHA ALVES· OAB SP 405847· CPF 373.***.***-10

Autor:

ISADORA RIBEIRO SILVA PAVAN· OAB SP 504787· CPF 435.***.***-51

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 26.819,80

Autor

DAIANE DA SILVA TEODOROCPF

BRUNO TEODOROCPF

Reu

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Autor:

RENATA CRISTINA MELENDE· OAB SP 476817· CPF 374.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor) (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 19.200,00

Autor

JHENIFFER CRISTINA TEOFILOCPF

Reu

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB SP 407087· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 132.460,17

Autor

CONCRELONGO SERVICO DE CONCRETAGEM LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIS WINGTER· OAB SP 200795· CPF 250.***.***-36

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 56.770,41

Autor

ROBSON COSTA VASCONCELOSCPF

Reu

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 82.260,10

Autor

DANIELA DOS SANTOS COSTACPF

Reu

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 21.324,92

Autor

ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDACPF

Reu

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL AVERBACH JUNIOR· OAB SP 314927· CPF 671.***.***-34

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 24.600,00

Autor

ELVIS ALVES JUNIORCPF

Reu

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERLEI CESAR CORNIANI· OAB SP 123128· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 12.318,40

Autor

INDUSTRIA DE PREGOS LEON LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK CLEMENTE NOVAES· OAB SP 338860· CPF 348.***.***-44

Reu:

CLÁUDIO LUIZ URSINI· OAB SP 154908· CPF 253.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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