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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 20.783,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ

Reu

ARACI MARTA CURVELO MATOS MARTINSCPF

PONTUAL COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

JORGE JOSE DA COSTACPF

FERNANDO YOSHIO IIZUKACPF

HIROCO SAGA IIZUKACPF

Outros

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817370/SP (2024/0480041-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: JORGE JOSÉ DA COSTA ADVOGADOS: HÉLIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA - SP154003 MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE - SP182596 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 20.783,62

Autor

ARACI MARTA CURVELO MATOS MARTINS

PONTUAL COMERCIAL AGRICOLA LTDA

FERNANDO YOSHIO IIZUKA

HIROCO SAGA IIZUKA

JORGE JOSE DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NASCIMENTO COLIN· CPF 334.***.***-97

Autor:

JOSE RENATO GUIDETTI MACHADO· CPF 127.***.***-51

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Informação (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003346772013826026820251218151459 (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE JOSE DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA· OAB SP 154003· CPF 086.***.***-30

Autor:

MARCELO SANTIAGO DE PADUA ANDRADE· OAB SP 182596· CPF 007.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.158,08

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUIZZETTI & GUIZZETTI LTDA

Advogados

Autor:

GLADSTON FLÁVIO DE CARVALHO· OAB GO 46204

Último movimento: Por decisão judicial (16/04/2026)

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