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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

FAZENDA BOA LEMBRANCA

PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Outros

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S ACNPJ

Reu

JOSE AILTON DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Autor:

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA· CPF 057.***.***-24

Autor:

JULIANA TRAVASSOS SIQUEIRA· CPF 060.***.***-96

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01 (12/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

Reu

FAZENDA BOA LEMBRANCA

PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Autor:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Reu:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000788-34.2013.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: FAZENDA BOA LEMBRANÇA (Sociedade) ADVOGADO(A): LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA (OAB RJ174763) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Sócio) ADVOGADO(A): LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA (OAB RJ174763) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o V. acórdão. Voltem os autos conclusos para sentença. (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

Reu

FAZENDA BOA LEMBRANCA

PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Autor:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 98968· CPF 048.***.***-00

Reu:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA BOA LEMBRANCA

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

Advogados

Autor:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Autor:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Autor:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Autor:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB MG 098968· CPF 048.***.***-00

Reu:

LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA· OAB RJ 174763· CPF 130.***.***-05

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 001603· CPF 374.***.***-53

Reu:

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA· OAB RJ 128511· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 8.946,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE BATISTA INDEPENDENTE - ABBI

CASA LAR RESTITUICAOCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA MELLO· OAB MS 4363· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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