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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE NATAL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 006688· CPF 008.***.***-94

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 007053· CPF 050.***.***-61

Autor:

FRANCISCO ROBSON DE SOUZA MEDEIROS· CPF 942.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE NATAL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSRecurso Especial

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. CASA DE SAUDE NATAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Autor:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 006688· CPF 008.***.***-94

Autor:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 007053· CPF 050.***.***-61

Reu:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 7053· CPF 050.***.***-61

Reu:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB RN 006688· CPF 008.***.***-94

Reu:

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHA· OAB RN 007053· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

02/01/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

JOYCE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA AIRES RODRIGUES· OAB RN 12502· CPF 057.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE VENICIOS LOPES DE MIRANDA· CPF 079.***.***-92

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI· OAB RN 3745· CPF 838.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (01/07/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

NAILSON LEANDRO CAVALCANTE DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHOCNPJ

CASA DE SAUDE NATAL S/ACNPJ

Outros

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA· OAB RN 12736· CPF 096.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/11/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

NAILSON LEANDRO CAVALCANTE DE MOURACPF

Reu

SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHOCNPJ

CASA DE SAUDE NATAL S/ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

+ 1 outros

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMILDE ALVES DA SILVACPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

CASA DE SAUDE NATAL S/ACNPJ

Outros

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

CRISTIANE BENEDITA BERTI MANTOANELLI· OAB RN 7020

JOCELIO JOSE SOARES· OAB RN 11095· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSEMILDE ALVES DA SILVACPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

CASA DE SAUDE NATAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOCELIO JOSE SOARES· OAB RN 11095· CPF 000.***.***-89

Autor:

CRISTIANE BENEDITA BERTI· OAB RN 7020· CPF 158.***.***-77

Reu:

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO· OAB RN 1668· CPF 200.***.***-53

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

Reu:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (30/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

NAZARENO MAURICIO DOS SANTOSCPF

Reu

CASA DE SAUDE NATAL S/ACNPJ

ELIOENAI ISRAEL OLIVEIRA SANTOSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Autor:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

Autor:

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Reu:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CASA DE SAUDE NATAL S/ACNPJ

ELIOENAI ISRAEL OLIVEIRA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

NAZARENO MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Reu:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Reu:

THAIS BRITO PAIVA· OAB CE 30778· CPF 034.***.***-25

Reu:

RENATA MATIAS DE SOUZA· OAB CE 37318· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (15/03/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE SAUDE NATAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 436.573,11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 436.573,11

Autor

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHOCPF

OCTACILIO BOCAYUVA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE NATAL S/ACNPJ

SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Reu:

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

Reu:

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB RN 6688· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Distribuído por sorteio (11/03/2026)

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