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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 106.618,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO ARAUJO OLIVEIRACPF

CASA OLIVA RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA CAMPOS REZENDE CUNHA· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 54.844,38

Autor

ANTôNIA SUéLEN DA SILVA GUIMARãESCPF

Reu

EVA MARIA CESAR OLIVACPF

CASA OLIVA IMOBILIáRIA E FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIA SUÉLEN DA SILVA GUIMARÃES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Reu:

LUÍS OTÁVIO RAMOS GARCIA· OAB MS 11104· CPF 970.***.***-34

Reu:

OSAIR PIRES ESVICERO JUNIOR· OAB MS 6210· CPF 069.***.***-94

Reu:

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS· OAB MS 20240· CPF 102.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIA SUéLEN DA SILVA GUIMARãESCPF

Reu

CASA OLIVA IMOBILIáRIA E FRANCHISING LTDACNPJ

EVA MARIA CESAR OLIVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS· OAB MS 20240· CPF 102.***.***-47

Autor:

LUÍS OTÁVIO RAMOS GARCIA· OAB MS 11104· CPF 970.***.***-34

Autor:

ANTÔNIA SUÉLEN DA SILVA GUIMARÃES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Autor:

OSAIR PIRES ESVICERO JÚNIOR· OAB MS 6210· CPF 069.***.***-94

Reu:

ANA PAULA GOTTARDI BARBOSA MAIA DOS SANTOS· OAB MS 20240· CPF 102.***.***-47

Reu:

LUÍS OTÁVIO RAMOS GARCIA· OAB MS 11104· CPF 970.***.***-34

Reu:

ANTÔNIA SUÉLEN DA SILVA GUIMARÃES· OAB MS 20252· CPF 009.***.***-55

Reu:

OSAIR PIRES ESVICERO JÚNIOR· OAB MS 6210· CPF 069.***.***-94

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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