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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA RESGATANDO VIDAS MAANAIM

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Último movimento: Confirmada (19/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteAção Civil Pública

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CASA RESGATANDO VIDAS MAANAIM

Advogados

Reu:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 39.895,46

Autor

JOEL MARIANO DA SILVACPF

DANIEL MARIANO DA SILVACPF

Reu

CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS RESIDENCIAL AUROURACNPJ

Outros

ADELIA FERREIRA DE SA PEREIRA· OAB PE 55061· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

04/08/2024

Valor

R$ 39.895,46

Autor

DANIEL MARIANO DA SILVACPF

Reu

CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS RESIDENCIAL AUROURACNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA FERREIRA DE SA PEREIRA· OAB PE 55061· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 39.895,46

Autor

DANIEL MARIANO DA SILVACPF

JOEL MARIANO DA SILVACPF

Reu

CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS RESIDENCIAL AUROURACNPJ

Outros

ADELIA FERREIRA DE SA PEREIRA· OAB PE 55061· CPF 008.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL MARIANO DA SILVA em 29/11/2024 23:59. (30/11/2024)

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