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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 66.648,59

Autor

ANTONIO QUIRINO DE BARROS FILHOCPF

MARCIA DOS SANTOS DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

THAMIRES HELENA SANTOS CHAGAS DE CARVALHOCPF

THIAGO HENRIQUE SANTOS CHAGAS DE CARVALHOCPF

JOSE PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

ELVIRA MARIA CHAGAS DE CARVALHOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ANDRE GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 305541· CPF 215.***.***-79

Reu:

ARTHUR OTAVIO RAUGUST MINGUE· OAB SP 360866· CPF 396.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 93.554,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAULETTE JERAISSATICPF

N B EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIDIEU MERCIUSCPF

SAMSON ORDENACPF

PIERRE DONUSCPF

GESPER DANOITCPF

CLAUDY BENJAMINCPF

+ 123 outros

Reu

MINISTRO DAS RELACOES EXTERIORES

Advogados

Autor:

EDGARD SILVA WEGNER· OAB MS 25186

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMOS GEFFRARD

ELDINE CENATUSCPF

JEAN CHRIST ROI LOUISCPF

JEAN JUNIOR JOSEPH

JERRY JEAN KEDNEL MONDELUS

+ 11 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GREGORY BRAUN· OAB RS 102479· CPF 024.***.***-26

Reu:

GREGORY BRAUN· OAB RS 102479· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AMOS GEFFRARD

ELDINE CENATUSCPF

JEAN CHRIST ROI LOUISCPF

JEAN JUNIOR JOSEPH

JERRY JEAN KEDNEL MONDELUS

+ 11 outros

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GREGORY BRAUN· OAB RS 102479· CPF 024.***.***-26

Reu:

GREGORY BRAUN· OAB RS 102479· CPF 024.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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