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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 61.362,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 61.362,93

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

Reu

CASSIO GUILHERME FLISTER DE MOROCPF

PABLO ALEXANDRE FLISTER DE MOROCPF

CASA PEDRA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2005

Distribuição

13/05/2005

Valor

R$ 20.602,96

Autor

KENTEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MINERACAO CASA DE PEDRA LTDACNPJ

MARIA AUXILIADORA DE ASSIS FRANCO GRIBELCPF

HUMBERTO JORGE MIRANDA DE GOUVEACPF

MANEY PARTICIPACOES LTDACNPJ

RVM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

ELISSON APARECIDO DE SOUZA ALMEIDA· OAB MT 12937· CPF 007.***.***-90

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

PASCOAL SANTULLO NETO· OAB MT 12887· CPF 258.***.***-15

Outros

IZONILDES PIO DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 117.062,30

Autor

JESSICA CRISTINA DE SOUZACPF

RVM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BENEDITO GONCALVES NETOCPF

SOLLO MINERACAO S/A.CNPJ

MINERACAO CASA DE PEDRA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 382.***.***-10

Autor:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB RN 6530· CPF 481.***.***-34

Outros

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 336974· CPF 382.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 117.062,30

Autor

MINERACAO CASA DE PEDRA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

KARLA RAMISA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 336974· CPF 382.***.***-10

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES· OAB RN 6530· CPF 481.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINERACAO CASA DE PEDRA LTDACNPJ

JOSE LUIZ DALCOL TREVISAN (FAZENDA SAO PAULO)

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/02/1996

Distribuição

27/02/1996

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINERACAO CASA DE PEDRA LTDACNPJ

RVM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

LUDOVICO ANTONIO MERIGHI· OAB MT 905· CPF 107.***.***-68

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

LUISA GABRIELA DA SILVA· OAB MT 20078· CPF 008.***.***-93

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2024)

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