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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ELIZABETH DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA QUINAUD JACOB· OAB MG 103881· CPF 060.***.***-19

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· OAB MG 115894· CPF 014.***.***-48

Reu:

THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 84985· CPF 007.***.***-54

Reu:

CLAUDIO RECHE IENNACO· OAB MG 95747· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

29/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIMENES EDUARDO DO VALECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· OAB MG 115894· CPF 014.***.***-48

Autor:

THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 84985· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE DE OLIVEIRA BRONZATOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· OAB MG 115894· CPF 014.***.***-48

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· OAB MG 115894· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2013

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 32.519,23

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

KIAVES COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

JORGE VINICIUS HAIDERCPF

LUCIANA VIANA LIMA HAIDERCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· CPF 014.***.***-48

Reu:

THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 84985· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WALDEMAR CUSTODIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· CPF 014.***.***-48

Reu:

THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 84985· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

WALDEMAR CUSTODIO RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

NEIDE MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

Outros

THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 84985· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem (27/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEIDE MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· CPF 014.***.***-48

Autor:

THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 84985· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

15/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

VARGAS DE JESUS ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 84985· CPF 007.***.***-54

Autor:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VARGAS DE JESUS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· CPF 014.***.***-48

Reu:

THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 84985· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

VARGAS DE JESUS ANDRADECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIçãO ADJUNTA DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· OAB MG 115894· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

PRESIDENTE DA 1ª COMPOSIçãO ADJUNTA DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· OAB MG 115894· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· OAB MG 115894· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (20/04/2026)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Reu:

GABRIEL VEIGA PUSSENTE· OAB MG 115894· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório (20/04/2026)

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