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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GERSON FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2020)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRACPF

Reu

SB EMPREENDIMENTO DE COMUNICACAO LTDACNPJ

RADU ARMAND SERBUCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO· OAB TO 4751· CPF 280.***.***-08

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FARIA SILVA· OAB TO 4840· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0003218-20.2015.8.27.2706/TO REQUERENTE: RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO004751) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os veículos já encontram-se com restrições oriundas da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Araguaína; intime-se a parte exequente para fazer a prova de que os referidos bens possuem valores suficientes para quitar os débitos da 1ª Vara de Família e Sucessõ... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 675.283,80

Autor

AMÉRICO SALAZAR PINTO FERREIRACPF

Reu

RADU ARMAND SERBUCPF

SIRLENE BORGES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Reu:

GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Reu:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Reu:

RADU ARMAND SERBU· CPF 127.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000193-60.2005.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: AMÉRICO SALAZAR PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 287 - 21/01/2026 - Lavrada Certidão Evento 285 - 20/01/2026 - Lavrada Certidão Evento 284 - 20/01/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 283 - 20/01/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 2... (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 675.283,80

Autor

AMÉRICO SALAZAR PINTO FERREIRACPF

Reu

SIRLENE BORGES ARANTESCPF

RADU ARMAND SERBUCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Reu:

RADU ARMAND SERBU· CPF 127.***.***-10

Reu:

GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Reu:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV (04/05/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉRICO SALAZAR PINTO FERREIRACPF

Reu

RADU ARMAND SERBUCPF

SIRLENE BORGES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Autor:

GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Autor:

RADU ARMAND SERBU· OAB TO 5884

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 001130· CPF 334.***.***-91

Reu:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Reu:

GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Reu:

RADU ARMAND SERBU· OAB TO 5884

Reu:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉRICO SALAZAR PINTO FERREIRACPF

Reu

RADU ARMAND SERBUCPF

SIRLENE BORGES ARANTESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Autor:

GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Autor:

RADU ARMAND SERBU· OAB TO 5884

Autor:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Autor:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 001130· CPF 334.***.***-91

Reu:

ANTONIO PIMENTEL NETO· OAB TO 1130· CPF 334.***.***-91

Reu:

GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Reu:

RADU ARMAND SERBU· OAB TO 5884

Reu:

EMANOEL CARVALHO SILVA· OAB TO 13131· CPF 065.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000193-60.2005.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: AMÉRICO SALAZAR PINTO FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 299 - 30/03/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 294 - 13/03/2026 - Decisão Outras Decisões (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL LUAN DIAS FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SB EMPREENDIMENTO DE COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO UGLEY DA COSTA· OAB TO 3480· CPF 873.***.***-15

Autor:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Reu:

RADU ARMAND SERBU· CPF 127.***.***-10

Reu:

MAYSA LUMAIRA AMORIM DOS SANTOS· OAB TO 11433· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0006069-90.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: DANIEL LUAN DIAS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIA FEITOSA COSTA (OAB TO009511) ADVOGADO(A): MARCIO UGLEY DA COSTA (OAB TO003480) DESPACHO/DECISÃO Concedo a dilação pelo prazo de 10 dias. Intime-se. (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JUNIORCPF

Reu

RADU ARMAND SERBUCPF

Advogados

Autor:

MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR· OAB TO 2526· CPF 824.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS DE FARIA SILVA· OAB TO 4840· CPF 020.***.***-98

Reu:

RADU ARMAND SERBU· CPF 127.***.***-10

Reu:

GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES· OAB TO 6758· CPF 093.***.***-62

Reu:

RADU CARLOS BORGES SERBU· OAB TO 11773· CPF 016.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003361-60.2011.8.27.2706/TO RELATOR: FABIANO RIBEIRO REQUERENTE: MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR ADVOGADO(A): MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JÚNIOR (OAB TO002526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 260 - 27/04/2026 - PETIÇÃO URGENTE (28/04/2026)

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