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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

02/02/2005

Valor

R$ 412.672,00

Autor

MARIA FERRO PERON

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

KEILA MARIA DO NASCIMENTO SILVACPF

CARLOS SINFRONIO SILVA DE FARIASCPF

FRIOS E LATICINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002619-92.2005.8.20.0001 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo FRIOS E LATICINIOS LTDA e outros Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEF. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE AFASTAR O RECONHECIMENT... (20/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 412.672,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CARLOS SINFRONIO SILVA DE FARIASCPF

KEILA MARIA DO NASCIMENTO SILVACPF

FRIOS E LATICINIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 134.878,00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CASA DO LATICINIOS E FRIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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