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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 18.913,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA GOIAS COM MAT P/CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CASA GOIAS COM MAT P/CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/11/2021 23:59. (12/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 49.505,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CASA GOIAS COM MAT P/CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (28/04/2021)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO SCHULZECPF

ADILSON ARMANDO KIEPERCPF

CASA ECONOMICA COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

SERGIO ROBERTO SCHULZECPF

ADILSON ARMANDO KIEPERCPF

AMELIA BEATRIZ DOS SANTOS SCHULZECPF

CASA ECONOMICA COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

ELIZABETH SCHULZECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO SCHULZECPF

ADILSON ARMANDO KIEPERCPF

CASA ECONOMICA COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

LUIS GUSTAVO SCHULZECPF

ELIZABETH SCHULZECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 006599· CPF 588.***.***-87

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 013695· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0015058432014824002320250521193125 (21/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

25/04/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO ROBERTO SCHULZE (AGRAVADO)

3. ADILSON ARMANDO KIEPER (AGRAVADO)

4. AMELIA BEATRIZ DOS SANTOS SCHULZE (AGRAVADO)

5. CASA ECONOMICA COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

6. ELIZABETH SCHULZE (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 13695· CPF 936.***.***-91

Autor:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 17292

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 13695· CPF 936.***.***-91

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 17292

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO ROBERTO SCHULZE (AGRAVADO)

3. ADILSON ARMANDO KIEPER (AGRAVADO)

4. AMELIA BEATRIZ DOS SANTOS SCHULZE (AGRAVADO)

5. CASA ECONOMICA COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

6. ELIZABETH SCHULZE (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 13695· CPF 936.***.***-91

Autor:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 17292

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SC 13695· CPF 936.***.***-91

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 17292

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

SIMONE CÁTIA STOLF· OAB SC 017292· CPF 891.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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