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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 175.317,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525 (06/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDSON AMANCIO DE SA

GILCLEBER BENTO DE SOUZACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDSON AMANCIO DE SA

GILCLEBER BENTO DE SOUZACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 175.317,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

CONSTRUTORA ROSIL LTDA - MECNPJ

PAULO ILTON OLIVEIRACPF

ROBERTO WENCIONECK

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 5.257,70

Autor

VALTER ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PASCOAL LACORTE· OAB RN 9538· CPF 059.***.***-79

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.257,70

Autor

VALTER ROBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (03/03/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 15.508,24

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ROBERTOCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 198677· CPF 122.***.***-07

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 32.626,53

Autor

PAULO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

BANCO ITAU S/A

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

MELISSA MAROTA DA SILVA· OAB RN 18636· CPF 101.***.***-37

FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE· OAB RN 2506· CPF 230.***.***-91

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 32.626,53

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

PAULO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

PAULO RIBEIRO DA SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE· OAB RN 2506· CPF 230.***.***-91

Autor:

MELISSA MAROTA DA SILVA· OAB RN 18636· CPF 101.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS ESTEVAM DE ANDRADE· OAB RN 2506· CPF 230.***.***-91

Reu:

MELISSA MAROTA DA SILVA· OAB RN 18636· CPF 101.***.***-37

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 16.999,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 16.999,00

Autor

ANTONIO PEREIRA SOBRINHOCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 11.464,00

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LIMA DE SENA· OAB RN 15970· CPF 081.***.***-76

Autor:

SHEILLA DE MORAIS SOARES· OAB RN 17319· CPF 074.***.***-74

Autor:

ARLINDO JUNIOR CERINO· OAB RN 17980· CPF 009.***.***-03

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 11.464,00

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

AGNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILLA DE MORAIS SOARES em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 6.164,20

Autor

LUZINETE AVELINO DA SILVACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAELE SOARES SANTOS COELHO· OAB RN 16651· CPF 093.***.***-30

Autor:

FERNANDA ALVES RODRIGUES· OAB RN 13199· CPF 057.***.***-46

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RN 1020· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 6.164,20

Autor

LUZINETE AVELINO DA SILVACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 18.399,00

Autor

MARIA ARISCLENA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACPF

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/06/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 5.347,80

Autor

JOSE DUTRA SILVACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

JADNNE HESLLY CORREIA VARELA· OAB RN 19073· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 5.347,80

Autor

JOSE DUTRA SILVACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

BRADESCO S/A

Outros

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB RN 789· CPF 886.***.***-68

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

ERNANDES DA SILVA BRAGA· OAB RN 13690· CPF 457.***.***-87

CORACI CARLOS FONSECA FERNANDES· OAB RN 17156· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

BRADESCO S/A

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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