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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE XAVIER DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Outros

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (24/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Expedição de (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRACPF

LEANDRO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Autor:

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros LUCAS MOREIRA PEREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS MOREIRA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Autor:

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

MAGALI BARBOSA DE ABREU· OAB MG 137816

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

CICERO BERTOCPF

Reu

EDUARDO ASSMARCPF

ANTONIO ASSMARCPF

TUFI ASSMARCPF

Advogados

Autor:

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AC 4077· CPF 138.***.***-91

Reu:

MARCEL BEZERRA CHAVES· OAB AC 2703· CPF 652.***.***-91

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOAO ESTEVES NETOCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO ASSMAR

GABRIELA OURIVIO ASSMARCPF

TUFI ASSMARCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO CARVALHO· OAB AC 3527· CPF 892.***.***-00

Autor:

RENATO ROQUE TAVARES· OAB AC 3343· CPF 057.***.***-36

Reu:

FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA· OAB AC 2424· CPF 391.***.***-91

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

MARCEL BEZERRA CHAVES· OAB AC 2703· CPF 652.***.***-91

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO FABRICPF

MARLENE APARECIDA ROCHACPF

Reu

ESPOLIO DE EDUARDO ASSMAR, NA PESSOA DE EVELINE MARIA LEAL

TUFI ASSMARCPF

JOSE DAS NEVES LIMACPF

ROBERTO MARTINS ANDRADE

SAMMIRO LIRA BEZERRA

Advogados

Autor:

JULIANA CAOBIANCO QUEIROZ MATEUS ZANOTTI· OAB AC 3729· CPF 638.***.***-34

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Reu:

JOSÉ ULISSES MELO DE LIMA· OAB CE 34930· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROBERTO FABRI

MARLENE APARECIDA ROCHA

Reu

ESPóLIO DE ANTONIO E TUFFIC, NA PESSOA DE ANTÔNIO AVELINO ASSMAR FERNANDES CORREA

ESPOLIO DE EDUARDO ASSMAR, NA PESSOA DE EVELINE MARIA LEAL

JOSé DAS NEVES LIMA

ROBERTO MARTINS ANDRADE

SAMMIRO LIRA BEZERRA

Advogados

Autor:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514· CPF 569.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Marcos Roberto Fabri - MARLENE APARECIDA ROCHA - RÉ: Espólio de Eduardo Assmar, na pessoa de EVELINE MARIA LEAL - Espólio de Antonio e Tuffic, na pessoa de ANTÔNIO AVELINO ASSMAR FERNANDES CORREA - REQUERIDO: José das Neves Lima - Roberto Martins Andrade - Sammiro Lira Bezerra - 1 - Intimação - ADV: LAURO BORGES DE LIMA NETO (OAB 1514/AC) - Processo 0700067-03.2017.8.01.0008 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Defiro o pedido de p.438, co... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MANOEL VANDERLI SILVA DA COSTACPF

Reu

TUFI ASSMARCPF

ANTONIO ASSMARCPF

EDUARDO ASSMARCPF

GABRIELA OURIVIO ASSMARCPF

ANTôNIO AVELINO ASSMAR FERNANDES CORREIACPF

Advogados

Autor:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 10 (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VANDERLI SILVA DA COSTA

Reu

ANTONIO ASSMARCPF

ANTôNIO AVELINO ASSMAR FERNANDES CORREIACPF

EDUARDO ASSMARCPF

GABRIELA OURIVIO ASSMARCPF

TUFI ASSMARCPF

Advogados

Autor:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

Autor:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AC 6581

Autor:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Autor:

MARCEL BEZERRA CHAVES· OAB AC 2703· CPF 652.***.***-91

Reu:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

Reu:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AC 6581

Reu:

LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO· OAB AM 14198· CPF 050.***.***-30

Reu:

MARCEL BEZERRA CHAVES· OAB AC 2703· CPF 652.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao despacho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Edital Nº: 337795 Classe: Usucapião Nº 5008827-97.2026.8.01.0001 Foro de origem: Rio Branco Órgão: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Assunto: Usucapião Extraordinária Autor:Manoel Vanderli Silva da CostaRéu:Gabriela Ourivio Assmar (Inventariante)Réu:Antonio Avelino Assmar Fernandes Correia (Inventariante)Réu:Tufi Assmar (Espólio)Réu:Antonio Assmar (Espólio)Réu:Eduardo Assmar... (27/07/2026)

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