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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 80.207,40

Autor

CLECIO BERNARDINO DA SILVACPF

MARIA NALVA FONTENELE ARAGAOCPF

Reu

COM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA VEM SER FELIZ DE CASA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE SA COELHO NETO· OAB CE 20073· CPF 003.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196184724 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IMOBILIARIA VEM SER FELIZ DE CASA NOVA LTDACNPJ

Reu

EDITORA VERDES MARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ROBERT SILVA PINHEIRO· OAB CE 45536· CPF 640.***.***-20

Outros

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168786688 (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL ROBERT SILVA PINHEIROCPF

Reu

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

MICHAEL ROBERT SILVA PINHEIRO· OAB CE 45536· CPF 640.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

MICHAEL ROBERT SILVA PINHEIRO· OAB CE 45536· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 279.000,00

Autor

PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

COSTA & AGUIAR CONSTRUCOES LTDA ME - MECNPJ

IMOBILIARIA VEM SER FELIZ DE CASA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA· OAB CE 38610· CPF 066.***.***-51

Reu:

MARCO AURELIO MARQUES DE QUEIROZ· OAB CE 24945· CPF 258.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA· OAB CE 12420· CPF 155.***.***-10

Reu:

MICHAEL ROBERT SILVA PINHEIRO· OAB CE 45536· CPF 640.***.***-20

Reu:

MARCIO VASCONCELOS LOPES· OAB CE 33877· CPF 836.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (30/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA LUCIA CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SANDRA DA SILVA GOMESCPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARINALVA MARIA DA SILVACPF

Reu

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FABIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Advogados

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLECIO DE ANDRADE VELEZCPF

Reu

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Advogados

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLECIO DE ANDRADE VELEZCPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDACNPJ

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLEODON CLEMENTINO BORBACPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VINICIUS RODRIGUES FRAGOSO WANDERLEICPF

Reu

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

SIND DAS EMP DE TRANSP DE PASSAG DO EST DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEILDA RODRIGUES BARBOSA· CPF 037.***.***-16

Reu:

HORACIO NEVES BAPTISTA· OAB PE 19929· CPF 024.***.***-90

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Reu:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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