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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

469 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

GLEIDE DA SILVACPF

Reu

CASAS BAHIA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELLIPE ALVES MATOS· OAB ES 36652· CPF 145.***.***-41

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDE DA SILVA

Reu

CASAS BAHIA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

LUIZ FELLIPE ALVES MATOS· OAB ES 36652· CPF 145.***.***-41

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

LUIZ FELLIPE ALVES MATOS· OAB ES 36652· CPF 145.***.***-41

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAO ROBERIO DA SILVACPF

Reu

CASAS BAHIA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO· OAB RN 18509· CPF 066.***.***-27

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 23.759,00

Autor

CRISTIANO ROMUALDO BRAGANCACPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

CASAS BAHIA TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO DE MELO NETTO· OAB PB 18544· CPF 059.***.***-59

Outros

LIVIA MARCIAL DE ALMEIDA· OAB MG 114856

BRAULER DOUGLAS RODRIGUES FORMAGGINI· OAB MG 164945· CPF 072.***.***-07

FAGNA OLIVEIRA ALVES· OAB SP 486901· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 219.423,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

ERICA GUAITA· OAB SP 441887· CPF 219.***.***-05

Autor:

FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 356688· CPF 410.***.***-60

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 69835· CPF 033.***.***-22

Reu:

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 273363· CPF 224.***.***-02

Outros

RENATO MUNUERA BELMONTE· OAB SP 235666· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 219.423,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA GUAITA· OAB SP 441887· CPF 219.***.***-05

Autor:

FLAVIA FERREIRA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB SP 356688· CPF 410.***.***-60

Reu:

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 69835· CPF 033.***.***-22

Reu:

MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 273363· CPF 224.***.***-02

Reu:

RENATO MUNUERA BELMONTE· OAB SP 235666· CPF 295.***.***-69

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Pedido de DemissãoRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 219.423,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pedido de DemissãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

GERENTE DA GERENCIA DE AUDITORIA TRIBUTARIA GEAUT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (22/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0026-12 (EMBARGANTE) e GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0652-90 (EMBARGANTE) e não-provido (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708566652023807001820251104135737 (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ADC 49. TEMA 1.099. TEMA 1.367. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas apelantes contra acórdão que, em juízo de conformidade, manteve decisão anteri... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSINALDO SANTANA DO CARMO

Último movimento: Decorrido prazo de Casas Bahia Ltda em 25/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GECY MAIRA SILVA DE MACEDOCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

JAYRTON NOLETO DE MACEDO· OAB MG 206007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.119,00

Autor

VERONICA MACIEL RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA LIMA· OAB CE 45642· CPF 059.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Outros

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 21.528,20

Autor

JULIO CEZAR NOGUEIRA BRITOCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANETH CLEA ROCHA DA SILVA MARTINIANO· OAB CE 44869· CPF 809.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Outros

JANETH CLEA ROCHA DA SILVA· OAB CE 44869

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ELIANE MENDES DA SILVA LIMACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

FRANCISCO LEONARDO ARAGAO PORTELA· OAB CE 26719· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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