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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 480.858,70

Último movimento: Documento Digitalizado (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ROBERTO SALLES DOS SANTOSCPF

RONALDO SERGIO SALLES DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRéIA RODRIGUES DOS SANTOS

CONSTRUTORA FACILITA LTDACNPJ

COTRIGUAçU MOTOSSERRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Autor:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS FRATARI DA SILVEIRA TAVARES· OAB MT 11445· CPF 710.***.***-34

Reu:

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR· OAB MT 13224· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2008

Distribuição

04/09/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MADEIREIRA ALTO JURUENA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLORENTINO APARECIDO MARTINS· OAB MT 9659· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MADEIREIRA ALTO JURUENA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MPEMT - COTRIGUACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MADEIREIRA ALTO JURUENA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORENTINO APARECIDO MARTINS· OAB MT 9659· CPF 633.***.***-72

Reu:

FLORENTINO APARECIDO MARTINS· OAB MT 9659· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 111.386,36

Autor

REGINALDO FALCAOCPF

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS FALCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - COTRIGUACU

Outros

CRISTIANO KLASNER· OAB MT 29622· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 14614· CPF 994.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPEMT - COTRIGUACU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WESLEY DE JESUSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (11/06/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Maus TratosSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - COTRIGUACU

Reu

MARLICE MARIA RIPPLINGERCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/01/2024 (01/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exploração do Trabalho InfantilAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLICE MARIA RIPPLINGERCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (01/02/2024)

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