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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO FEITOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 006192· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RADLLEY HENRIQUE FIGUEIREDO SANTOSCPF

DAMIAO FEITOZACPF

EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

WEVANY ALVES NASCIMENTO· CPF 036.***.***-16

Autor:

MARCELO COSME POTYGUACU VIANA· OAB SE 006192· CPF 017.***.***-05

Autor:

ANDERSON SILVA LIMA· CPF 041.***.***-38

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARCOS WILLAME COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (27/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

MARCOS WILLAME COELHO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

TRATALYX SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDACNPJ

MARCOS WILLAME COELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (31/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

ELIEL AZEVEDO PINHEIRO

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL AZEVEDO PINHEIRO

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOSCPF

ELIEL AZEVEDO PINHEIRO

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIEL AZEVEDO PINHEIRO

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIEL AZEVEDO PINHEIRO

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0046562-06.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELIEL AZEVEDO PINHEIRO, RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO Ao MP para manifestar-se sobre a manutenção da prisão. Macapá/AP, 26 de fevereiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz de Direito Da 2ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos regist... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 7.443,96

Autor

LUZANILDO DE FREITAS BATISTACPF

Reu

AGROINDUSTRIA SOUZA & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUZANILDO DE FREITAS BATISTA REQUERIDO: AGROINDUSTRIA SOUZA & FILHOS LTDA Junto aos autos a resposta do INFOJUD e intima-se a requerente para impulsionar o feito no prazo de 5 dias. Porto Grande/AP, 30 de abril de 2026. RAFAELLE DE CASTRO GOMES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-j... (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

25/10/2020

Valor

R$ 7.443,96

Autor

LUZANILDO DE FREITAS BATISTACPF

Reu

AGROINDUSTRIA SOUZA & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZANILDO DE FREITAS BATISTACPF

Reu

AGROINDUSTRIA SOUZA & FILHOS LTDA

Advogados

Autor:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Reu:

ADAIAN LIMA DE SOUZA· OAB AP 3949· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001014-30.2020.8.03.0011. REQUERENTE: LUZANILDO DE FREITAS BATISTA REQUERIDO: AGROINDUSTRIA SOUZA & FILHOS LTDA DECISÃO Esgotadas as diligências patrimoniais eletrônicas (RENAJUD e INFOJUD, ambas negativas), determino o prosseguimento da execução por meio de diligência presencial, nos termos dos arts. 797 e 805 do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço Estrada Linha C, nº 273, Colônia Agrícola do Ma... (19/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA VINHAS GONCALVESCPF

LUANA VINHAS GONCALVESCPF

SILVIO VINHAS GONCALVESCPF

ZIANA BOMFIM GONCALVES SANTANACPF

CARLOS VINHAS GONCALVES FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

BLUE REEF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOAO EUGENIO GOUVEIA VIEIRA PACGECO E CHAVES

Advogados

Autor:

DIEGO SOUZA DA SILVA BASTOS· OAB BA 38147· CPF 022.***.***-90

Autor:

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR· OAB BA 20855· CPF 934.***.***-34

Reu:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 32366· CPF 024.***.***-69

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 22041· CPF 798.***.***-34

Reu:

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA· OAB BA 35115· CPF 006.***.***-01

Reu:

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 913· CPF 759.***.***-87

Reu:

LÍCIA MARIA SILVA SANTOS· OAB BA 5201· CPF 065.***.***-04

Outros

HENRIQUE TANAJURA SILVA· OAB BA 27047· CPF 021.***.***-40

LEIDIANE MOREIRA DE JESUS· OAB BA 71798· CPF 044.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marinalva Vinhas Gonçalves Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Advogado: Diego Souza Da Silva Bastos (OAB:BA38147-A) Advogado: Henrique Tanajura Silva (OAB:BA27047-A) Apelante: Carlos Vinhas Goncalves Filho Advogado: Nirvan Dantas Jacobina Brito Junior (OAB:BA20855-A) Advogado: Diego Souza Da Silva Bastos (OAB:BA38147-A) Advogado: Henrique Tanajura Silva (OAB:BA27047-A) Apelante: Ziana Bomfim Goncalves Sa... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINALVA VINHAS GONCALVES

CARLOS VINHAS GONCALVES FILHOCPF

ZIANA BOMFIM GONCALVES SANTANACPF

SILVIO VINHAS GONCALVESCPF

LUANA VINHAS GONCALVESCPF

+ 2 outros

Reu

BLUE REEF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOAO EUGENIO GOUVEA VIEIRA PACHECO E CHAVESCPF

JOAO EUGENIO GOUVEIA VIEIRA PACGECO E CHAVES

Advogados

Autor:

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR· OAB BA 20855· CPF 934.***.***-34

Autor:

DIEGO SOUZA DA SILVA BASTOS· OAB BA 38147· CPF 022.***.***-90

Autor:

HENRIQUE TANAJURA SILVA· OAB BA 27047· CPF 021.***.***-40

Reu:

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 913· CPF 759.***.***-87

Reu:

RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA· OAB BA 35115· CPF 006.***.***-01

Reu:

LUISE BATISTA BORGES· OAB BA 22041· CPF 798.***.***-34

Reu:

EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO· OAB BA 32366· CPF 024.***.***-69

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE BOM JARDIM

A JUSTICA PUBLICA

Reu

IVANILDO BARBOSA DA SILVACPF

IVANILDO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO DE MOURA CAVALCANTI NETO· OAB PE 33858· CPF 076.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VALDEMIR JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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