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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 4.132,07

Autor

CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO TRIBU-TARIA ESTADUAL (GEFTE) DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA· OAB PB 24496· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 153.886,58

Autor

CASAS CENTER MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPPCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR· OAB PB 29514· CPF 120.***.***-06

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

MONICA OLIVEIRA COELHO DE LEMOS· OAB PB 20011· CPF 034.***.***-16

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA· OAB PB 24496· CPF 010.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 834,28

Autor

EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDACNPJ

Reu

MARIA OLGA MALAFAIA CASAESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Autor:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· OAB BA 42502· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (22/04/2026)

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