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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

468 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 118.102,51

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LIVIA DOS SANTOS DA PAIXAOCPF

MAGNU EUCALIPTO TRATATADO COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MARCOS JOSE CASAES PONTESCPF

MICHELE FLORIANO DOS REIS LOPES PONTESCPF

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 3.765,65

Autor

JOAO & FILHOS TRANSPORTES LTDACPF

Reu

MARCOS JOSE CASAES PONTESCPF

Outros

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 037719· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 8.027,56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO & FILHOS TRANSPORTES LTDA

Reu

MARCOS JOSE CASAES PONTESCPF

Advogados

Autor:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 037719· CPF 047.***.***-90

Reu:

VITOR CONSTANTINO DE ANDRADE· OAB SC 037719· CPF 047.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

GERENTE DA GERENCIA DE AUDITORIA TRIBUTARIA GEAUT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Outros

AUREO MANGOLIM· OAB DF 0000000

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (22/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0026-12 (EMBARGANTE) e GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.041.260/0652-90 (EMBARGANTE) e não-provido (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708566652023807001820251104135737 (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· OAB DF 22017

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF

Reu:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. ADC 49. TEMA 1.099. TEMA 1.367. MODULAÇÃO DE EFEITOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelas apelantes contra acórdão que, em juízo de conformidade, manteve decisão anteri... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSINALDO SANTANA DO CARMO

Último movimento: Decorrido prazo de Casas Bahia Ltda em 25/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GECY MAIRA SILVA DE MACEDOCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

JAYRTON NOLETO DE MACEDO· OAB MG 206007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.119,00

Autor

VERONICA MACIEL RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUSA LIMA· OAB CE 45642· CPF 059.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Outros

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 21.528,20

Autor

JULIO CEZAR NOGUEIRA BRITOCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JANETH CLEA ROCHA DA SILVA MARTINIANO· OAB CE 44869· CPF 809.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Outros

JANETH CLEA ROCHA DA SILVA· OAB CE 44869

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ELIANE MENDES DA SILVA LIMACPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Outros

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

FRANCISCO LEONARDO ARAGAO PORTELA· OAB CE 26719· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.655,98

Autor

ALEXSANDRO MARTINS BRITOCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

Outros

GUSTAVO LIMA MOREIRA· OAB CE 43572· CPF 063.***.***-54

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 16/05/2023. (16/05/2023)

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