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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 29.535,20

Autor

12 UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA

CASB ENERGIAS RENOVAVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Autor:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Autor:

PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO· OAB CE 24060· CPF 017.***.***-02

Autor:

FELIPE EDUARDO DANTAS RODRIGUES MONTEIRO· CPF 671.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CASB ENERGIAS RENOVAVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 20.693,71

Autor

PLAUTO BENEVIDES DE MAGALHAES NETOCPF

Reu

CASB ENERGIAS RENOVAVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

CARLOS ANDRE SIQUEIRA BRASIL BARROSOCPF

Advogados

Autor:

KERLEY CHRISTINE FERNANDES RIBEIRO· OAB CE 40363

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES· OAB CE 23317· CPF 022.***.***-27

Reu:

RICARDO CAMPOS FIUZA· OAB SP 352114· CPF 013.***.***-60

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 20.693,71

Autor

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADOCPF

CASB ENERGIAS RENOVAVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

PLAUTO BENEVIDES DE MAGALHAES NETOCPF

KERLEY CHRISTINE FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

KERLEY CHRISTINE FERNANDES RIBEIRO· OAB CE 40363· CPF 775.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 11.927,88

Autor

MARCOS ALEXANDRE FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

CASB ENERGIAS RENOVAVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Outros

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Movimentação processual (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.693,71

Autor

THAIO BATISTA FERNANDESCPF

Reu

CASB ENERGIAS RENOVAVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KERLEY CHRISTINE FERNANDES RIBEIRO· OAB CE 40363

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

RICARDO CAMPOS FIUZA· OAB SP 352114· CPF 013.***.***-60

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHAES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 5.962,64

Autor

ATHAYDES ALONSO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ROSIANE GONCALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES MORGADO· OAB ES 23539· CPF 128.***.***-96

Autor:

STELA MARIA PASTORE· OAB ES 38327· CPF 141.***.***-35

Autor:

ALANA MORGADO PIMENTEL· OAB ES 35206· CPF 146.***.***-14

Reu:

MARIA APARECIDA RIALI· OAB ES 9702· CPF 975.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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