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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 25.435,86

Autor

SUELI FERREIRA DA ROCHACPF

Reu

TRANSFEERA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

KIRVANO PAGAMENTOS LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDACNPJ

PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

GERSON VANZIM MOURA DA SILVA

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· CPF 837.***.***-20

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES FILHO· CPF 112.***.***-99

Reu:

LETICIA VIEIRA BARBOSA· CPF 122.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI FERREIRA DA ROCHA

Reu

ASAAS GESTãO FINANCEIRA S/A

ATIVO SOLUçõES DIGITAIS LTDA

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

BANCO SAFRA S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Autor:

GABRIEL LANE SOARES E SILVA· OAB MG 215091· CPF 107.***.***-74

Autor:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Autor:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

Reu:

GABRIEL LANE SOARES E SILVA· OAB MG 215091· CPF 107.***.***-74

Reu:

FERNANDA ANDRADE CARVALHO· OAB BA 38538· CPF 039.***.***-07

Reu:

ERLON FERNANDO CENI DE OLIVEIRA· OAB PR 21549· CPF 761.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 5.094,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 5.094,00

Autor

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO FERREIRACPF

ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NUNES MENDES· CPF 754.***.***-20

Autor:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVIçOS DIGITAIS LTDA.

Reu

ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDACNPJ

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVIçOS DIGITAIS LTDA.

Advogados

Autor:

VINICIUS NUNES MENDES· OAB GO 67790· CPF 754.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Autor:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

VINICIUS NUNES MENDES· OAB GO 67790· CPF 754.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Reu:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVIçOS DIGITAIS LTDA.

Reu

ABMEX PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDACNPJ

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVIçOS DIGITAIS LTDA.

Advogados

Autor:

VINICIUS NUNES MENDES· OAB GO 67790· CPF 754.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Autor:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

VINICIUS NUNES MENDES· OAB GO 67790· CPF 754.***.***-20

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO BASTOS· OAB SP 355224· CPF 384.***.***-65

Reu:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença: "Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 232-233), bem como da concordância da parte exequente (fls.238), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao cre... (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 20.499,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASAMAX COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA

Reu

BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 8.068,00

Autor

YOHANNA MALTA DINIZCPF

Reu

MUNDO PAPELARIA BR - CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DRYELLE MALTA· OAB AC 6635· CPF 027.***.***-02

Reu:

VINICIUS NUNES MENDES SERAFIM· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 20.037,88

Autor

FERNANDO JOSE SILVA COSTACPF

Reu

PICPAY SERVICOS S.ACNPJ

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

CELCOIN INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 20.098,90

Autor

JOELSON DE JESUS GRIGORIOCPF

Reu

IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A em 18/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

R$ 28.380,51

Último movimento: Decorrido prazo de DIAC TOME DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2024

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAC TOME DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIAC TOME DOS SANTOS

SIMONE FRANCA COELHO PEREIRACPF

Reu

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRACPF

SUEMAR PROMOCOES S/C LTDACNPJ

VERON TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

DIAC TOME DOS SANTOS· OAB BA 71126· CPF 049.***.***-01

Autor:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

DIAC TOME DOS SANTOS· OAB BA 71126· CPF 049.***.***-01

Reu:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.313,41

Último movimento: Expedido alvará de levantamento (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.313,41

Autor

CLAIRTON OLIVEIRACPF

Reu

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 11.813,56

Autor

MARIA NILCIMAR CARLOSCPF

Reu

AC NORDESTE LTDACNPJ

VIVA PRIVILEGIOS E BENEFICIOS LTDACNPJ

CHARDSOFT SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDACNPJ

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNA ASTARKY PORCHERA· OAB ES 24295· CPF 134.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 196201504 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA ASTARKY PORCHERACPF

Reu

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO MARCELO GONCALVES· OAB ES 12480· CPF 086.***.***-66

Autor:

BRUNA ASTARKY PORCHERA· OAB ES 24295· CPF 134.***.***-58

Reu:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

JOAO FERNANDO IDERIHA MODENUTI· OAB PR 61482· CPF 066.***.***-27

Reu:

DOMICIANO NORONHA DE SA· OAB RJ 123116· CPF 085.***.***-86

Reu:

FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA· OAB RJ 157483· CPF 058.***.***-41

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 3.314,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 3.314,26

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILACPF

Reu

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CASH TIME PAY PRODUTOS E SERVICOS DIGITAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA AVILA· OAB DF 76759· CPF 321.***.***-34

Reu:

CAIO SCHEUNEMANN LONGHI· OAB SP 222239· CPF 226.***.***-27

Reu:

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES· OAB SP 144071· CPF 992.***.***-53

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA· OAB GO 67754· CPF 706.***.***-26

Reu:

VINICIUS NUNES MENDES· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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