CASQUET, MODENESE ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAURA RAMOS PEIXOTO LEITECPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 19.024,00

Autor

EMANUEL FIDELIS DA CONCEICAOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

CHALINGA TRAVEL GROUP ABCNPJ

Advogados

Autor:

NERILENE TELES DE ALMEIDA· OAB RJ 163379· CPF 055.***.***-16

Autor:

TALITA DE AGUIAR CAMACHO· OAB RJ 206777· CPF 115.***.***-01

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHALINGA TRAVEL GROUP AB

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Reu

EMANUEL FIDELIS DA CONCEICAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 1.075.098,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Outros

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.075.098,54

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 023087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS (AGRAVANTE)

3. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTROCPF

MAYCO VIEGAS DE MIRANDACPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, MAYCO VIEGAS DE MIRANDA | REQUERIDO: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. Considerando o comprovante de pagamento apresentado pela parte reclam Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 261. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 NOTIFICAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESS... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTROCPF

MAYCO VIEGAS DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTROCPF

MAYCO VIEGAS DE MIRANDACPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Autor:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Autor:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Autor:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6036198-33.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, MAYCO VIEGAS DE MIRANDA REQUERIDO: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. DECISÃO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 27319966): 1- Intimem-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada id 27319970, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTROCPF

MAYCO VIEGAS DE MIRANDACPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Autor:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Autor:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Autor:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO· OAB AP 3616· CPF 008.***.***-79

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6036198-33.2024.8.03.0001. REQUERENTE: GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, MAYCO VIEGAS DE MIRANDA REQUERIDO: ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. DECISÃO À vista do requerimento de cumprimento de sentença (ID 27319966): 1- Intimem-se a executada para pagar voluntariamente o valor da condenação, conforme planilha juntada id 27319970, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 4.465,58

Autor

IMAX - RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA BUCO-MAXILO-FACIAL LTDA - MECNPJ

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CATIA REGINA DA LUZ MONTES GONCALVES· OAB BA 31144· CPF 716.***.***-49

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· CPF 281.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.220,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA HENRIQUE COSTA MATIASCPF

Reu

DANTE HIGASI SALESCPF

LATAM TECH GROUP AGENCIA DE VIAGEM LTDA

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUETCPF

Advogados

Autor:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Autor:

JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS· OAB CE 39416· CPF 027.***.***-62

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS· OAB CE 39416· CPF 027.***.***-62

Último movimento: Definitivo (19/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 48.188,10

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 62.931,09

Autor

FERNANDA SOUSA CRUZCPF

Reu

MEHDI SHAHRZADCPF

XADI SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA FALIDOCNPJ

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO CARLOS DE AGUIAR RODRIGUES· OAB DF 36486· CPF 359.***.***-10

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ARIELLA OUMORI BARBOSACPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Autor:

ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES· OAB DF 71395· CPF 061.***.***-20

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Reu:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· CPF 779.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ARIELLA OUMORI BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DANTE HIGASI SALES· OAB SP 394029· CPF 418.***.***-07

Autor:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Autor:

LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA· CPF 026.***.***-10

Autor:

CARLA MARQUES AUGUSTO· CPF 779.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 43321· CPF 028.***.***-01

Reu:

ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES· OAB DF 71395· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 9.792,00

Autor

CAROLINE LOUZADA TONETTOCPF

Reu

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE LOUZADA TONETTO· OAB ES 23982· CPF 145.***.***-95

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LOUISE CIRINO ASSUMPCAO BOM CURTY ROMEROCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MARASSATI SOEIRO· OAB ES 36995· CPF 162.***.***-08

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA· OAB PA 32731· CPF 026.***.***-10

Reu:

CARLA MARQUES AUGUSTO· OAB BA 19307· CPF 779.***.***-04

Reu:

PEDRO GUILHERME MODENESE CASQUET· OAB SP 231405· CPF 281.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LOUISE CIRINO ASSUMPCAO BOM CURTY ROMERO em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

LOUISE CIRINO ASSUMPCAO BOM CURTY ROMEROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUHANA HELENA BOTINELLY DO AMARAL E SILVA· OAB PA 32731· CPF 026.***.***-10

Reu:

FABIANA MARASSATI SOEIRO· OAB ES 36995· CPF 162.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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