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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 34.186,64

Autor

CASSIANE DA SILVACPF

CAMILLY EDUARDA RAMPANELLICPF

BRUNO ALVES RAMPANELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR SOUTO PINHEIRO· OAB RS 095378· CPF 341.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

SABRINA SAUERESSIG WENDLING· OAB RS 087946· CPF 925.***.***-72

Reu:

FERNANDA TUBELO PASSUELLO· OAB RS 069757· CPF 988.***.***-91

Reu:

ANA PAULA BOLZAN DUTRA· OAB RS 058309· CPF 820.***.***-53

Reu:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 28/05/2026 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS Sequencial: 645 (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MILTON DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MILTON DE SOUZA JUNIOR em 26/01/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 28.551,31

Autor

MATHEUS DOS SANTOS COSTACPF

Reu

JEFFERSON CAMILO LANIS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA· OAB ES 35978· CPF 154.***.***-12

Reu:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 28.551,31

Autor

JEFFERSON CAMILO LANIS CAMARGOCPF

Reu

MATHEUS DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Reu:

MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA· OAB ES 35978· CPF 154.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DOS SANTOS COSTA

Reu

JEFFERSON CAMILO LANIS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA· OAB ES 35978· CPF 154.***.***-12

Reu:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS DOS SANTOS COSTA

Reu

JEFFERSON CAMILO LANIS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA· OAB ES 35978· CPF 154.***.***-12

Reu:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MATHEUS DOS SANTOS COSTA Advogado do(a) INTERESSADO: MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA - ES35978 INTERESSADO: JEFFERSON CAMILO LANIS CAMARGO Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA ANDREATTA - ES29426 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Sentença id. nº 39650103: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR o réu a pagar ao autor a importância de R$6.451,31 previstos no orçamento apresentado pelo autor no ID. 2267... (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CALEB RINAVI BARROS PRECIOSO SOUZA ROCHA MONTEIROCPF

Reu

EDITORA ABRIL S.A.CPF

EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA· OAB ES 21226· CPF 128.***.***-61

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LUCAS· OAB ES 29636· CPF 042.***.***-02

Autor:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Reu:

TAIS BORJA GASPARIAN· OAB SP 74182· CPF 006.***.***-79

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Outros

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 63.623,77

Autor

MARLOS LEONARDO SIMOES FERREIRACPF

Reu

NASCIMENTO PREMOLDADOS LTDACNPJ

BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA· OAB ES 21226· CPF 128.***.***-61

Autor:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LUCAS· OAB ES 29636· CPF 042.***.***-02

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Reu:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Reu:

RENAN DA SILVA PEREIRA· OAB ES 16689· CPF 059.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO· OAB ES 11315· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 347.971,50

Autor

MARIA DAS GRACAS WERNECKCPF

AMAURY GONCALVESCPF

ADEMIR GONCALVESCPF

Reu

JOAO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Autor:

GEISA COSTA DE JESUS· OAB ES 30202· CPF 130.***.***-31

Autor:

ADEMIR GONCALVES· CPF 031.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES em 03/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 4.180.000,00

Autor

ELIETE NOBRE DA SILVACPF

ROSIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARLETE SANTOS OLIVEIRACPF

THAMIRYS MACHADO BATISTACPF

JEFFERSON DIAS DE CARVALHOCPF

+ 74 outros

Reu

BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NASCIMENTO PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LUCAS· OAB ES 29636· CPF 042.***.***-02

Autor:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Autor:

MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA· OAB ES 21226· CPF 128.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO· OAB ES 11315· CPF 077.***.***-37

Reu:

KENIA PIM SILVA BENTO· OAB ES 12862· CPF 055.***.***-01

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Reu:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SIDINOLIA ROCHA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 75.350,00

Autor

FABIO AUGUSTO PEREIRA FAUSTHERCPF

Reu

NASCIMENTO PREMOLDADOS LTDACNPJ

BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA· OAB ES 21226· CPF 128.***.***-61

Autor:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Autor:

ROSANGELA DA SILVA LUCAS· OAB ES 29636· CPF 042.***.***-02

Reu:

ROBERTA CONTI RAMOS CALIMAN· OAB ES 17416· CPF 058.***.***-03

Reu:

MARCELLO GONCALVES FREIRE· OAB ES 9477· CPF 079.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGAO· OAB ES 11315· CPF 077.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 12.360,00

Autor

SAMUEL GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Autor:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GENEBALDO CARLOS DA FONSECA JUNIORCPF

JOSE NATALINO SANTOS MENDESCPF

MARLON SEVERO DA SILVACPF

JOS NATALINO SANTOS MENDES

MARLON SEVERO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLITO VETTORACI LOPES DE ALMEIDA· OAB ES 32270· CPF 129.***.***-31

Reu:

CAMILA VETTORACI FORNACIARI DE ALMEIDA· OAB ES 27888· CPF 129.***.***-60

Reu:

GILBERTO LUIZ ALVES QUEIROZ· OAB ES 21788· CPF 101.***.***-24

Reu:

RODRIGO DA SILVA ANDREATTA· OAB ES 29426· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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