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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE LAZARO PEREIRA DE SOUZACPF

JUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JULIO ESMERALDO DOS SANTOS NETOCPF

LUCILENE LUIZ DOS SANTOS DULTRA ANDRADECPF

+ 307 outros

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE RIOSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2023 (21/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

UNI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOAO DANTAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA· OAB RJ 155549· CPF 101.***.***-97

Autor:

DIEGO CAMPOS GUIMARAES DA CUNHA· OAB RJ 222913· CPF 115.***.***-52

Autor:

MICHEL SALINO DE SOUZA· OAB RJ 150274· CPF 051.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DA SILVA GONCALVESCPF

JACYRA BERNIZ BARROSCPF

JOAO DA SILVA MOTTACPF

IRACEMA OLIVEIRA MENDESCPF

IRANY DE ALMEIDA CHAVESCPF

+ 24 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA FONSECA CUNHA· OAB DF 24083· CPF 002.***.***-23

Autor:

RODRIGO BASTOS BAYMA· OAB DF 19679· CPF 658.***.***-04

Autor:

DENISE EVANGELISTA ARAUJO· OAB DF 19814· CPF 780.***.***-68

Autor:

FABRIZIO MORELO TEIXEIRA· OAB DF 17352· CPF 998.***.***-04

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de informação (23/03/2026)

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