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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 14.750,49

Autor

LUIZ ALBERTO VILALVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO VILALVACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 11.000,00

Autor

PM JEFERSON ROSA CASTRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ARIANE ZANIRATO CONTINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARIANE ZANIRATO CONTINICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATAIDE APARECIDO P. DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 2.500,00

Autor

JORGE MIGUEL ANUNCIATOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023. (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE MIGUEL ANUNCIATOCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Reu:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843

Último movimento: Certidão (16/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO VENENO AGUIRRECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO VENENO AGUIRRECPF

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WAGNER MENDONCA QUARTINCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WAGNER MENDONCA QUARTINCPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WAGNER MENDONCA QUARTINCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA

Último movimento: Certidão (19/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REINALDO VILELA DE MOURA LEITECPF

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "I - Cumpra-se a sentença de f.77/78, expedindo-se os alvarás, na forma pleiteada à f.93. II - Posteriormente, tendo em vista que o presente feito já conta com sentença transitada em julgado, após as formalidades, arquive-se. Int". (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS.

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA E DA SAúDE PúBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 8.159,42

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DA SILVA· OAB MS 13300· CPF 668.***.***-72

Reu:

RITA DE CÁSSIA DA SILVA ROCHA· OAB MS 14843· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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