CASSIA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ERIKA CASSIA DE FREITASCPF

Reu

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ERIKA CASSIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415

Reu:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

ERIKA CASSIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Reu:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Reu

ERIKA CASSIA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Reu:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB MG 159415· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Apelante(s) - GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA; Apelado(a)(s) - ERIKA CASSIA DE FREITAS, Em causa própria,; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos e... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROBERTO REIS PRUDENTECPF

Reu

ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO REIS PRUDENTECPF

Reu

CONSTRUTORA CHEREM LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ROBERTO REIS PRUDENTECPF

Reu

CONSTRUTORA CHEREM LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Reu:

LUCAS LOUREIRO TICLE· OAB MG 152141· CPF 082.***.***-80

Reu:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E.R.F.

Reu

H.A.F.

Advogados

Autor:

CLAUDINEI SILVA DE CASTRO· OAB MG 170236

Autor:

TÍFANIE AVELLAR CARVALHO· OAB MG 816

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Reu:

CLAUDINEI SILVA DE CASTRO· OAB MG 170236

Reu:

TÍFANIE AVELLAR CARVALHO· OAB MG 816

Reu:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Definitivo (19/01/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOYCE ANA DA SILVA JACO MARQUES

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS PEDROSO ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FURTADO· OAB MG 144083· CPF 062.***.***-00

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Reu:

PAULO CESAR FURTADO· OAB MG 144083· CPF 062.***.***-00

Reu:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002112-78.2020.4.01.3808/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: JOAO MARCOS PEDROSO ALVARENGA ADVOGADO(A): PAULO CESAR FURTADO (OAB MG144083) ADVOGADO(A): ERIKA CASSIA DE FREITAS (OAB MG196745) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECID... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS PEDROSO ALVARENGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FURTADO· OAB MG 144083· CPF 062.***.***-00

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Reu:

PAULO CESAR FURTADO· OAB MG 144083· CPF 062.***.***-00

Reu:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002112-78.2020.4.01.3808/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: JOAO MARCOS PEDROSO ALVARENGA ADVOGADO(A): PAULO CESAR FURTADO (OAB MG144083) ADVOGADO(A): ERIKA CASSIA DE FREITAS (OAB MG196745) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECID... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA CRISTINI MAGALHAES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA CRISTINI MAGALHAES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA BARBOSA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Parcelas de benefício não pagasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA BARBOSA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6000494-33.2024.4.06.3808/MG IMPETRANTE: MARIA TEREZA BARBOSA ADVOGADO(A): ERIKA CASSIA DE FREITAS (OAB MG196745) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase posterior ao trânsito em julgado de mandado de segurança impetrado por MARIA TEREZA BARBOSA, no qual foi concedida a ordem para determinar que a autoridade impetrada promovesse o regular andamento e proferisse decisão no processo administrativo indicado na inicial, re... (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Parcelas de benefício não pagasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA BARBOSA

Advogados

Autor:

ERIKA CASSIA DE FREITAS· OAB MG 196745· CPF 083.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6000494-33.2024.4.06.3808/MG IMPETRANTE: MARIA TEREZA BARBOSA ADVOGADO(A): ERIKA CASSIA DE FREITAS (OAB MG196745) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase posterior ao trânsito em julgado de mandado de segurança impetrado por MARIA TEREZA BARBOSA, no qual foi concedida a ordem para determinar que a autoridade impetrada promovesse o regular andamento e proferisse decisão no processo administrativo indicado na inicial, re... (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULO XAVIER DE MENDONCA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CASSIA DE FREITAS MENDONCA· OAB SP 382696· CPF 430.***.***-01

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULO XAVIER DE MENDONCA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA DE FREITAS MENDONCA· OAB SP 382696· CPF 430.***.***-01

Reu:

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

Reu

CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN· OAB SP 234228· CPF 295.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

CASSIA DE FREITAS MENDONCA· OAB SP 382696· CPF 430.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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