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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 14.953,20

Autor

SELMA CASSIA FONSECA DOS SANTOS BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON MENEZES DO VALE· OAB BA 22548· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 25/11/2022 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 14.953,20

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

SELMA CASSIA FONSECA DOS SANTOS BORGESCPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON MENEZES DO VALE· OAB BA 22548· CPF 314.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 43.869,51

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARCELO FONSECA DOS SANTOSCPF

ROSANGELA DE CASSIA FONSECA DOS SANTOS - EPPCNPJ

ROSANGELA DE CASSIA FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Autor:

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI· OAB SP 163607· CPF 156.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (28/11/2022)

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