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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 4.095,54

Autor

GUIMARAES & RODRIGUES LTDA - MECNPJ

Reu

CASSIA REGINA QUARESMACPF

Advogados

Autor:

CESAR ROBERTO AMORIM MATOS FILHO· OAB MA 11979· CPF 620.***.***-49

Autor:

VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA· OAB MA 4213· CPF 431.***.***-04

Reu:

ANTONIO ALVES PRADO NETO· OAB MA 20729· CPF 784.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

CHRISTIANO BATISTA DA SILVA

Outros

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Processo Arquivado (05/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/1999

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALDO DE TAL

ANTONIO PEREIRA DAMASCENOCPF

JOSE ROBERTO MACEDO PINHEIROCPF

LUIZ CARLOS MEDEIROSCPF

FLORIANO BARBO RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364

Reu:

LUIZ CESAR DOS SANTOS

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470

Outros

RONALDO DAVID GUIMARÃES· OAB GO 23949· CPF 585.***.***-34

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

08/09/1999

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO MACEDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA· OAB GO 28843· CPF 874.***.***-04

Reu:

RONALDO DAVID GUIMARÃES· OAB GO 23949· CPF 585.***.***-34

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Documento (27/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/09/1999

Distribuição

08/09/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO MACEDO PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA· OAB GO 28843· CPF 874.***.***-04

Reu:

RONALDO DAVID GUIMARÃES· OAB GO 23949· CPF 585.***.***-34

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÕES CRIMINAIS Nº 0240001-76.1999.8.09.0026 COMARCA DE CAMPOS BELOS 1ºs APELANTES: FLORIANO BARBO RODRIGUES NETO (SOLTO) LUIZ CARLOS DE MEDEIROS (SOLTO) 2o APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 1o APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 2ºs APELADOS: FLORIANO BARBO RODRIGUES... (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ARRUDA PEREIRA

DANIEL DE ARAUJO

Advogados

Reu:

MIRELA CAVICHIOLI· OAB GO 582098

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

GUILHERME SANTANA DOS SANTOS· OAB GO 74626· CPF 051.***.***-44

Outros

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 41.881,11

Autor

VALDISON PEREIRA DA SILVACPF

DORIVANIA XAVIER DE GODOICPF

Reu

SPE GD RESIDENCE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470

Outros

CARLOS ERNESTO NUNES FILHO· OAB GO 41618· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado (05/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FLAVIO GARCIA DE ALVARENGA

JOHNATAN RICHARD SILVA SOUZACPF

ITSMAR DA COSTA PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO CHAVES ARANTES· OAB GO 59012

Reu:

FREDERICO DA SILVA ARAUJO· OAB GO 57180

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470

Outros

HEITOR AMORIM PEREIRA· OAB GO 34386· CPF 025.***.***-70

MIRELLE GONSALEZ MACIEL· OAB GO 25323· CPF 937.***.***-00

LORENA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 64334

DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR· OAB GO 25515· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOHNATAN RICHARD SILVA SOUZACPF

FLAVIO GARCIA DE ALVARENGACPF

ITSMAR DA COSTA PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO DA SILVA ARAUJO· CPF 026.***.***-90

Reu:

DAVID SOARES DA COSTA JUNIOR· CPF 467.***.***-68

Reu:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· CPF 735.***.***-34

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOHNATAN RICHARD SILVA SOUZA (AGRAVADO)

3. FLAVIO GARCIA DE ALVARENGA (AGRAVADO)

4. ITSMAR DA COSTA PEIXOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAYSE CORNELIO FONSECA· OAB GO 66477· CPF 006.***.***-12

Autor:

JOSÉ ARTHUR SCHILLING· OAB GO 75161

Autor:

MATHEUS TAVARES NEVES· OAB GO 63966

Autor:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· OAB GO 33913· CPF 735.***.***-34

Autor:

DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR· OAB GO 25515· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYSE CORNELIO FONSECA· OAB GO 66477· CPF 006.***.***-12

Reu:

JOSÉ ARTHUR SCHILLING· OAB GO 75161

Reu:

MATHEUS TAVARES NEVES· OAB GO 63966

Reu:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· OAB GO 33913· CPF 735.***.***-34

Reu:

DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR· OAB GO 25515· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3311661/GO (2026/0277325-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: JOHNATAN RICHARD SILVA SOUZA ADVOGADO: FREDERICO DA SILVA ARAUJO - GO057180 AGRAVADO: FLAVIO GARCIA DE ALVARENGA ADVOGADOS: DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR - GO025515 HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA - GO033913 THAYSE CORNELIO FONSECA - GO066477 MATHEUS TAVARES NEVES - GO063966 AGRAVADO: ITSMAR DA COSTA PEIXOTO ADVOGADOS: RENY DE MATOS QU... (10/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOHNATAN RICHARD SILVA SOUZA (AGRAVADO)

3. FLAVIO GARCIA DE ALVARENGA (AGRAVADO)

4. ITSMAR DA COSTA PEIXOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAYSE CORNELIO FONSECA· OAB GO 66477· CPF 006.***.***-12

Autor:

JOSÉ ARTHUR SCHILLING· OAB GO 75161

Autor:

MATHEUS TAVARES NEVES· OAB GO 63966

Autor:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· OAB GO 33913· CPF 735.***.***-34

Autor:

DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR· OAB GO 25515· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

THAYSE CORNELIO FONSECA· OAB GO 66477· CPF 006.***.***-12

Reu:

JOSÉ ARTHUR SCHILLING· OAB GO 75161

Reu:

MATHEUS TAVARES NEVES· OAB GO 63966

Reu:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· OAB GO 33913· CPF 735.***.***-34

Reu:

DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR· OAB GO 25515· CPF 467.***.***-68

+ outros advogados do reu

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS FELIPE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470

Último movimento: Processo Arquivado (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SAMUEL GONCALVES DA SILVACPF

ALEX ARAUJO SILVA

Advogados

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470

Reu:

SUZANA FERREIRA· OAB GO 51400

Reu:

RAFAEL MARTINS BALDUINO· OAB GO 606891

Outros

SILVANI DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 51394· CPF 947.***.***-04

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL GONCALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Reu:

SILVANI DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 51394· CPF 947.***.***-04

Reu:

SUZANA FERREIRA· OAB GO 51400

Reu:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL GONCALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Reu:

SILVANI DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 51394· CPF 947.***.***-04

Reu:

SUZANA FERREIRA· OAB GO 51400

Reu:

ELICEDNA SATELES BASTOS· OAB GO 46372· CPF 906.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Tribunal do Júri e Execução Penal em Regime Aberto Processo nº: 5738572-68.2022.8.09.0011 DECISÃO Designo o dia 04/02/2026, às 12 horas, para o sorteio de jurados que deverão servir na temporada do mês de março de 2026. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente Leonardo F... (04/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 9.828,15

Autor

AUGUSTA RESPEITAVEL BENEMERITA E BENFEITORA LOJA

LOJA MACONICA ADONHIRAM PRIMEIRA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA

Advogados

Autor:

GLAUBER ROGERIS OLIVEIRA NUNES· OAB GO 57316

Outros

RENY DE MATOS QUARESMA· OAB GO 60470· CPF 777.***.***-25

Último movimento: Juntada de Documento (20/09/2025)

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