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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 30.659,70

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 30/11/2022 23:59. (02/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 30.659,70

Autor

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

CASSIO FERNANDO CUISSICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO FERNANDO CUISSICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (02/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO FERNANDO CUISSICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/A

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MA 19405· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800156-26.2021.8.10.0046. AUTOR: CASSIO FERNANDO CUISSI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SIDNEI TADEU CUISSI - MS17252 DEMANDADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Cód... (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 4.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 4.200,00

Autor

CASSIO FERNANDO CUISSICPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARLEZE ROGGERO· OAB MA 18042· CPF 864.***.***-49

Autor:

LETYCIA SPINOLA FONTES ROGGERO· OAB MA 15204· CPF 789.***.***-68

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS HEDUARDO CHAVES ROSADOCPF

ELAYD FERREIRA DA SILVACPF

MARIA GEOVANIA FERREIRACPF

NILSON LUIZ VINHALCPF

MARIA HELENA BORGESCPF

+ 134 outros

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

THIAGO MAGALHÃES RAMOS· OAB TO 7419· CPF 921.***.***-68

Reu:

RENÊ MOREIRA DE AGUIAR· OAB PR 77647· CPF 006.***.***-28

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

MAINA MAURA FERREIRA FONSECA· OAB TO 8846· CPF 001.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauNotificação

Intimação / NotificaçãoNotificação

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRPEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALEXSANDRO FERNANDES LIMA

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSACPF

CARITA APARECIDA MARTINS BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSA· OAB TO 2896· CPF 760.***.***-15

Autor:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Autor:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LEÃO DI RAMOS CAIADO NETO· OAB GO 6224· CPF 155.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO EDUARDO ALVES FEITOSA· OAB TO 2896· CPF 760.***.***-15

Reu:

BÁRBARA VERÔNICA MARTINS BEZERRA DA SILVA· OAB TO 13028· CPF 009.***.***-52

Reu:

CAMILLA PERES ABRÃO YAGHI· OAB GO 53902· CPF 011.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (20/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

HERLANE OLIVEIRA DOS SANTOS FORTESCPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZACPF

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FIALHOCPF

Outros

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928

WAGNER JOAO SANTOS· OAB RJ 144743

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 46.261,98

Autor

EDSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZACPF

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

Outros

JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (10/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

HOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB RJ 171850· CPF 099.***.***-73

Autor:

JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Reu:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Reu:

JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB RJ 171850· CPF 099.***.***-73

Reu:

JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO· OAB RJ 162521· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815361-52.2024.8.19.0204. AUTOR: EDSON RIBEIRO DOS SANTOS RÉU: KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA e outros Certifico que a audiência deCONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia22/07/2026 às 13:50h, será realizadaPRESENCIALMENTE, na sala de audiências do cartório do XXIX Juizado Especial Cível, sito à rua Doze de Fevereiro, s/n°, Bangu - Rio de Janeiro, RJ. RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Esta... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 24.405,23

Autor

MARIA ETIENE MORAES CHAVES ROCHACPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DE ABREU E LIMA· OAB RJ 68079· CPF 598.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA· OAB RJ 171850· CPF 099.***.***-73

Reu:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Reu:

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA· CPF 724.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA MARLI MOREIRA DE BARROSCPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA· OAB RJ 166645· CPF 084.***.***-24

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BETANIA CUSTODIO DIASCPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Outros

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE· OAB RJ 63210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 35.200,00

Autor

ANDRESSA DE OLIVEIRA SEIPPEL DE ARAUJOCPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURACPF

SERGIO PEREIRA PARENTE DE SOUZACPF

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

RIVELINO MANUEL FRANCISCO PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO RUBIM COSTA· OAB RJ 143776· CPF 099.***.***-80

Reu:

MARLON MARTYR NETO· OAB RJ 156928· CPF 089.***.***-70

Reu:

PABLO ALEXANDER MARÇAL CERQUEIRA· OAB RJ 157408· CPF 092.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANDERSON DA SILVACPF

Reu

KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDACNPJ

HOMELAR REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

GILBERTO CESAR ARDISSON· OAB RJ 89882· CPF 914.***.***-10

Último movimento: Conclusão (09/01/2026)

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