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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CASSIO DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de Edital. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 718,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO DE OLIVEIRA

Reu

G & G MULTIMARCAS COMéRCIO DE AUTOMóVEIS E MOTOCICLETAS LTDA-ME

Advogados

Autor:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Autor:

JOÃO PEDRO MIRANDA FLÔRES· OAB MS 27995

Autor:

CESAR YUJI MATSUI· OAB SP 400178· CPF 226.***.***-88

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

JOÃO PEDRO MIRANDA FLÔRES· OAB MS 27995

Reu:

CESAR YUJI MATSUI· OAB SP 400178· CPF 226.***.***-88

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO DE OLIVEIRA

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogados

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 42891· CPF 014.***.***-04

Autor:

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA· OAB SP 438622

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 42891· CPF 014.***.***-04

Reu:

LETICIA DE OLIVEIRA PIVA· OAB SP 438622

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.322,16

Autor

ANA ANGELICA DA ROCHA JOIACPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Outros

DANIEL DOMINGUES DE FREITAS· OAB SP 248324· CPF 301.***.***-71

HEBERT APARECIDO JORGETI· OAB SP 200627· CPF 261.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GELCI DO NASCIMENTO BARRETOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 25.940,00

Autor

ADEMIR ALVES SANTIAGOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB BA 22341· CPF 805.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

ADEMIR ALVES SANTIAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEUZA MARIA DO CARMO SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Reu:

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO· OAB RJ 110517· CPF 076.***.***-90

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MARIA DO CARMO SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA MARIA DO CARMO SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0860854-65.2024.8.19.0038. AUTOR: NEUZA MARIA DO CARMO SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. NOVA IGUAÇU, 25 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Ato Or... (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA MARIA DO CARMO SANTOSCPF

Reu

ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.ACPF

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Documento (Mandado) (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GELCI DO NASCIMENTO BARRETOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 11.348,80

Autor

LENYR FATIMA HONORIO REZENDECPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL AREIAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA· OAB RJ 157675· CPF 901.***.***-04

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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