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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CASSIO BEZERRA CABRALCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

VICTOR VASCONCELOS RODRIGUES PAZ· OAB CE 25934· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 25/10/2023 23:59. (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 7.199,00

Autor

CASSIO BEZERRA CABRALCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE PEREIRA SARAIVA· OAB CE 41536· CPF 017.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB CE 31478· CPF 181.***.***-50

Outros

CARLOS MARTINS SOUTO NETO· OAB BA 43425· CPF 040.***.***-06

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 169.221,49

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

CASSIO BEZERRA CABRALCPF

BRAVE COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB CE 15474· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para juízo de origem (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

ANDRE JULIO MATEUSCPF

ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLACPF

ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRACPF

ARMANDO BARBOSA DA SILVACPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

MAURICIO GOMES CRESPOCPF

CID LEONARDELLI SOLEDADECPF

PAULINA GUIMARAESCPF

PAULO RENATO M. GOUVEACPF

PAULO ROBERTO AMBROSINO DA CONCEICAOCPF

+ 122 outros

Advogados

Reu:

PALOMA GENOVEZ BASTOS· OAB RJ 142987· CPF 092.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO BASTOS· OAB RJ 036529· CPF 359.***.***-34

Reu:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Reu:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Reu:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/1997

Distribuição

04/12/1997

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JUREMA LINDGRENCPF

ILMA GARCIA FERNANDESCPF

IRACEMA DA SILVEIRA GOETHCPF

IRENE ORLANDOCPF

IRINEU DA SILVA MOURAOCPF

+ 128 outros

Reu

SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA· OAB RJ 133602· CPF 048.***.***-26

Autor:

JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ· OAB RJ 095297· CPF 016.***.***-30

Autor:

ALINE DE SOUZA HALLAIS· OAB RJ 148198· CPF 045.***.***-50

Autor:

WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS· OAB RJ 069595· CPF 636.***.***-91

Autor:

MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES· OAB RJ 127912· CPF 080.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (22/05/2026)

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